+Artigo 16.o Valor-alvo e valor-limite das PM2,5para a protecção da saúde humana
---+Article 16 1.
---+Article 16 2.
---+Article 16 3.

Artigo 16.o Valor-alvo e valor-limite das PM2,5para a protecção da saúde humana

Artigo 16.o

Valor-alvo e valor-limite das PM2,5 para a protecção da saúde humana

1.  Os Estados-Membros tomam todas as medidas necessárias, que não impliquem custos desproporcionados, para assegurar que as concentrações de PM2,5 no ar ambiente não excedam o valor-alvo estabelecido na parte D do anexo XIV a partir da data nela fixada.

2.  Os Estados-Membros asseguram que as concentrações de PM2,5 no ar ambiente não excedam o valor-limite fixado na parte E do anexo XIV, em todas as suas zonas e aglomerações, a partir da data nela fixada. O cumprimento deste requisito é avaliado de acordo com o anexo III.

3.  As margens de tolerância fixadas na parte E do anexo XIV são aplicáveis nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 23.o

1. Visão geral

,
Article 16 1.
Member States shall take all necessary measures not entailing disproportionate costs to ensure that concentrations of PM2,5 in ambient air do not exceed the target value laid down in Section D of Annex XIV as from the date specified therein.
Article 16 2.
Member States shall ensure that concentrations of PM2,5 in ambient air do not exceed the limit value laid down in Section E of Annex XIV throughout their zones and agglomerations as from the date specified therein. Compliance with this requirement shall be assessed in accordance with Annex III.
Article 16 3.
The margin of tolerance laid down in Section E of Annex XIV shall apply in accordance with Article 23(1).

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 18.09.2015 00:00:00 -Doknr: CELEX:32008L0050
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.