ANEXO IV

1. Cobertura adequada dos elementos que caracterizam as águas marinhas sob soberania ou jurisdição dos Estados-Membros numa região ou sub-região marinha.

2. Necessidade de fixar: a) metas que visem o estabelecimento das condições desejadas de acordo com a definição de bom estado ambiental; b) metas mensuráveis e indicadores associados que permitam o acompanhamento e a avaliação; e c) metas operacionais relativas a medidas concretas de execução que contribuam para o seu cumprimento.

3. Especificação do estado ambiental a alcançar ou manter e formulação desse estado em termos de propriedades mensuráveis dos elementos que caracterizam as águas marinhas de um Estado-Membro no interior de uma região ou sub-região marinha.

4. Coerência do conjunto de metas; inexistência de incompatibilidades entre elas.

5. Especificação dos recursos necessários para o cumprimento das metas.

6. Formulação das metas, incluindo possíveis metas intermédias, com prazos para o seu cumprimento.

7. Especificação de indicadores para acompanhar o progresso realizado e orientar as decisões de gestão com vista ao cumprimento das metas.

8. Se for caso disso, especificação de pontos de referência (pontos de referência alvo e pontos de referência limite).

9. Consideração adequada das preocupações sociais e económicas no estabelecimento das metas.

10. Exame do conjunto das metas ambientais, dos indicadores associados e dos pontos de referência limite e pontos de referência alvo definidos à luz dos objectivos gerais estabelecidos no artigo 1.o, a fim de avaliar se o cumprimento das metas ambientais levará a que o estado das águas marinhas sob soberania ou jurisdição dos Estados-Membros no interior de uma região marinha corresponda a esses objectivos.

11. Compatibilidade das metas ambientais com os objectivos em relação aos quais a Comunidade e os seus Estados-Membros se comprometeram ao abrigo de acordos internacionais e regionais, utilizando os que são mais relevantes para a região ou sub-região marinha em causa, a fim de alcançar os objectivos gerais estabelecidos no artigo 1.o

12. Logo que o conjunto das metas e indicadores tenha sido fixado, deve ser examinado conjuntamente à luz dos objectivos gerais estabelecidos no artigo 1.o, a fim de avaliar se o cumprimento das metas ambientais levará a que o estado do meio marinho corresponda a esses objectivos.