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+Artigo 9.o-A 1. |
Artigo 9.o-A 1.Os Estados-Membros tomam medidas adequadas para prevenir a criação de resíduos alimentares ao longo de toda a cadeia de abastecimento alimentar, na produção primária, na transformação e no fabrico, na venda a retalho e noutras formas de distribuição de géneros alimentícios, nos restaurantes e serviços de restauração, bem como nas habitações. Essas medidas devem incluir, pelo menos:
a)
O desenvolvimento e o apoio a intervenções que induzam mudanças comportamentais no sentido de reduzir os resíduos alimentares e a campanhas de informação que sensibilizem para a prevenção dos resíduos alimentares;
b)
A identificação e o combate às ineficiências no funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar e o apoio à cooperação entre todos os intervenientes, assegurando simultaneamente uma distribuição equitativa dos custos e benefícios das medidas de prevenção, o que pode incluir o combate às práticas de mercado que causam resíduos alimentares e o apoio à comercialização e utilização de produtos aos quais tenha sido concedida uma derrogação do artigo 76.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 13 ) nos termos do n.o 4 do mesmo artigo apenas nas condições, caso existam, em que tal derrogação foi concedida;
c)
O incentivo à doação de alimentos e outras formas de redistribuição para consumo humano, assegurando a priorização da alimentação humana em detrimento da alimentação animal e do reprocessamento em produtos não alimentares;
d)
O apoio à formação e ao desenvolvimento de competências, bem como a facilitação do acesso a oportunidades de financiamento, em particular para as pequenas e médias empresas e para as entidades da economia social;
e)
O fomento e a promoção da inovação e das soluções tecnológicas que contribuam para a prevenção dos resíduos alimentares, sem prejuízo do Regulamento (UE) 2025/40 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 14 ), e em particular do seu artigo 6.o. Os Estados-Membros asseguram que todos os intervenientes pertinentes na cadeia de abastecimento alimentar participem, de forma proporcional à sua capacidade e ao seu papel, na prevenção da produção de resíduos alimentares ao longo dessa cadeia de abastecimento, conferindo especial atenção à prevenção de um impacto desproporcional nas pequenas e médias empresas. Os Estados-Membros, após consultarem os bancos alimentares e outras organizações de redistribuição de géneros alimentícios, tomam medidas para, se adequado, com base em qualquer sistema nacional de doação de géneros alimentícios existente, assegurar que os operadores económicos identificados pelos Estados-Membros como tendo um papel significativo na prevenção e produção de resíduos alimentares proponham acordos de doação aos bancos alimentares e às outras organizações de redistribuição de géneros alimentícios, de modo a facilitar a doação de géneros alimentícios não vendidos que sejam seguros para consumo humano, e a um custo razoável para os operadores económicos. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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