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+Artigo 22.o-A 5. |
Artigo 22.o-A 5.A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 38.o-A para alterar o anexo IV-C da presente diretiva, a fim de alinhar os códigos da Nomenclatura Combinada (NC) enumerados nesse anexo com os códigos da NC enumerados no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (
16
).
1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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