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+Artigo 22.o-A 7. |
Artigo 22.o-A 7.Os Estados-Membros asseguram, nos termos do artigo 8.o-A, n.o 6, que os intervenientes pertinentes participam na aplicação do regime de responsabilidade alargada do produtor. Esses intervenientes pertinentes devem incluir, pelo menos:
a)
Os produtores que disponibilizam produtos no mercado;
b)
As organizações que executam as obrigações decorrentes da responsabilidade alargada do produtor em nome dos produtores que disponibilizam produtos no mercado;
c)
Os operadores públicos ou privados de resíduos;
d)
As autoridades locais;
e)
Os operadores encarregados da reutilização e da preparação para reutilização;
f)
As entidades da economia social, incluindo as empresas sociais locais. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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