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+Artigo 22.o-A 11. |
Artigo 22.o-A 11.Os Estados-Membros asseguram que os produtores de produtos têxteis, relacionados com os têxteis ou de calçado enumerados no anexo IV-C cubram os custos a que se refere o n.o 8 do presente artigo relativos aos produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado enumerados no anexo IV-C usados e em fase de resíduo que sejam depositados em pontos de recolha criados nos termos do artigo 22.o-C, n.os 8 e 11, sempre que esses produtos, incluindo quaisquer produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado usados e em fase de resíduo que possam ter sido recolhidos por sistemas privados de retoma e posteriormente agregados a têxteis recolhidos nos termos do artigo 22.o-C, n.o 8, tenham sido disponibilizados no mercado pela primeira vez:
a)
Após a data em que esse Estado-Membro decrete a entrada em vigor das disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para o cumprimento da Diretiva (UE) 2025/1892 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 17 ), nos termos do artigo 2.o, n.o 1, dessa diretiva; ou
b)
O mais tardar após 17 de abril de 2028, se estiver previsto no Estado-Membro em questão, nos termos do n.o 1 do presente artigo, um regime de responsabilidade alargada do produtor relativamente a produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado enumerados no anexo IV-C, após 16 de outubro de 2025. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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