+Artigo 22.o-C 8.

Artigo 22.o-C 8.

Os Estados-Membros asseguram que as organizações competentes em matéria de responsabilidade do produtor estabeleçam um sistema de recolha seletiva para os produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado enumerados no anexo IV-C usados e em fase de resíduo, independentemente da sua natureza, composição material, condição, denominação, marca, marca comercial ou origem, no território de um Estado-Membro em que disponibilizem esses produtos no mercado pela primeira vez. O sistema de recolha seletiva deve:

a) 

Oferecer aos intervenientes a que se refere o n.o 9, alínea a), a recolha dos referidos produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado usados e em fase de resíduo e prever as disposições práticas necessárias para a recolha e o transporte desses produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado usados e em fase de resíduo, incluindo o fornecimento gratuito de contentores adequados de recolha e transporte para os pontos de recolha que fazem parte do sistema de recolha da organização competente em matéria de responsabilidade do produtor;

b) 

Assegurar a recolha gratuita dos referidos produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado usados e em fase de resíduo recolhidos através dos pontos de recolha que fazem parte do sistema de recolha da organização competente em matéria de responsabilidade do produtor, com uma frequência adaptada à área abrangida e ao volume dos referidos produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado usados e em fase de resíduo habitualmente recolhidos através desses pontos de recolha;

c) 

Assegurar a recolha gratuita dos resíduos gerados por entidades da economia social e outros intervenientes a partir dos referidos produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado recolhidos através dos pontos de recolha que fazem parte do sistema de recolha da organização competente em matéria de responsabilidade do produtor, de forma coordenada entre a organização competente em matéria de responsabilidade do produtor e as entidades de economia social e outros intervenientes.

A eventual coordenação entre organizações competentes em matéria de responsabilidade do produtor continua sujeita ao direito da União em matéria de concorrência.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 16.10.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32008L0098
  • EULAW -

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