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+Artigo 22.o-C 8. |
Artigo 22.o-C 8.Os Estados-Membros asseguram que as organizações competentes em matéria de responsabilidade do produtor estabeleçam um sistema de recolha seletiva para os produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado enumerados no anexo IV-C usados e em fase de resíduo, independentemente da sua natureza, composição material, condição, denominação, marca, marca comercial ou origem, no território de um Estado-Membro em que disponibilizem esses produtos no mercado pela primeira vez. O sistema de recolha seletiva deve:
a)
Oferecer aos intervenientes a que se refere o n.o 9, alínea a), a recolha dos referidos produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado usados e em fase de resíduo e prever as disposições práticas necessárias para a recolha e o transporte desses produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado usados e em fase de resíduo, incluindo o fornecimento gratuito de contentores adequados de recolha e transporte para os pontos de recolha que fazem parte do sistema de recolha da organização competente em matéria de responsabilidade do produtor;
b)
Assegurar a recolha gratuita dos referidos produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado usados e em fase de resíduo recolhidos através dos pontos de recolha que fazem parte do sistema de recolha da organização competente em matéria de responsabilidade do produtor, com uma frequência adaptada à área abrangida e ao volume dos referidos produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado usados e em fase de resíduo habitualmente recolhidos através desses pontos de recolha;
c)
Assegurar a recolha gratuita dos resíduos gerados por entidades da economia social e outros intervenientes a partir dos referidos produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado recolhidos através dos pontos de recolha que fazem parte do sistema de recolha da organização competente em matéria de responsabilidade do produtor, de forma coordenada entre a organização competente em matéria de responsabilidade do produtor e as entidades de economia social e outros intervenientes. A eventual coordenação entre organizações competentes em matéria de responsabilidade do produtor continua sujeita ao direito da União em matéria de concorrência. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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