Artigo 22.o-C Organizações competentes em matéria de responsabilidade do produtor relativamente a têxteis

Se baseiem no peso e, quando adequado, na quantidade dos produtos em causa, e, no caso dos produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado enumerados no anexo IV-C, sejam moduladas com base nos requisitos de conceção ecológica adotados nos termos do Regulamento (UE) 2024/1781 que sejam mais pertinentes para a prevenção de resíduos produzidos a partir de produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado e para o seu tratamento de acordo com a hierarquia dos resíduos e com as metodologias de medição correspondentes para esses critérios adotados nos termos do mesmo regulamento ou com base noutra legislação da União que estabeleça critérios de sustentabilidade e métodos de medição harmonizados para os produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado, e que assegurem a melhoria da sustentabilidade ambiental e da circularidade desses produtos;

Tenham em conta as receitas das organizações competentes em matéria de responsabilidade do produtor provenientes da reutilização, da preparação para reutilização ou do valor das matérias-primas secundárias procedentes de têxteis em fase de resíduo reciclados;

Assegurem a igualdade de tratamento dos produtores, independentemente da sua origem ou dimensão, sem impor encargos desproporcionais aos produtores, incluindo pequenas e médias empresas, de pequenas quantidades de produtos têxteis, relacionados com os têxteis ou de calçado enumerados no anexo IV-C.

Oferecer aos intervenientes a que se refere o n.o 9, alínea a), a recolha dos referidos produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado usados e em fase de resíduo e prever as disposições práticas necessárias para a recolha e o transporte desses produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado usados e em fase de resíduo, incluindo o fornecimento gratuito de contentores adequados de recolha e transporte para os pontos de recolha que fazem parte do sistema de recolha da organização competente em matéria de responsabilidade do produtor;

Assegurar a recolha gratuita dos referidos produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado usados e em fase de resíduo recolhidos através dos pontos de recolha que fazem parte do sistema de recolha da organização competente em matéria de responsabilidade do produtor, com uma frequência adaptada à área abrangida e ao volume dos referidos produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado usados e em fase de resíduo habitualmente recolhidos através desses pontos de recolha;

Assegurar a recolha gratuita dos resíduos gerados por entidades da economia social e outros intervenientes a partir dos referidos produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado recolhidos através dos pontos de recolha que fazem parte do sistema de recolha da organização competente em matéria de responsabilidade do produtor, de forma coordenada entre a organização competente em matéria de responsabilidade do produtor e as entidades de economia social e outros intervenientes.

Consista em pontos de recolha criados pelas organizações competentes em matéria de responsabilidade do produtor e por operadores de gestão de resíduos em seu nome, em cooperação com um ou vários dos intervenientes que se seguem: entidades da economia social, retalhistas, autoridades públicas ou terceiros que procedam à recolha, em nome dessas autoridades, de produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado enumerados no anexo IV-C usados e em fase de resíduo, bem como operadores de pontos de recolha voluntária;

Abranja todo o território do Estado-Membro tendo em conta a dimensão e a densidade da população, o volume previsto de produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado enumerados no anexo IV-C usados e em fase de resíduo, a acessibilidade e a proximidade dos utilizadores finais, sem estar limitado a zonas onde a recolha e subsequente gestão desses produtos seja rendível;

Mantenha um aumento sustentado e tecnicamente viável da recolha seletiva e uma diminuição correspondente da presença de produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado enumerados no anexo IV-C usados e em fase de resíduo na recolha de resíduos urbanos indiferenciados, com base nas boas práticas disponíveis.

A quantidade, em peso, avaliada como apta para reutilização, indicando, se possível, a quantidade, em peso, exportada;

A quantidade, em peso, destinada à preparação para reutilização e reciclagem, especificando separadamente, se for caso disso, a reciclagem de fibras em novas fibras e indicando, se possível, a quantidade, em peso, exportada; e

A quantidade, em peso, destinada a outras operações de valorização ou eliminação.

O contributo dos utilizadores finais para a prevenção de resíduos, incluindo eventuais boas práticas, em especial promovendo padrões de consumo sustentáveis e fomentando o cuidado dos produtos durante a utilização;

As modalidades de reutilização e reparação disponíveis para os têxteis e o calçado;

A localização dos pontos de recolha;

O contributo dos utilizadores finais para a recolha seletiva correta de produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado usados e em fase de resíduo, inclusive através de doações;

O impacto da produção têxtil no ambiente, na saúde humana e nos direitos sociais e humanos, em especial as práticas e o consumo de moda rápida, a reciclagem e outras formas de valorização e eliminação, e ainda o descarte inadequado de produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado em fase de resíduo, como seja a sua deposição sob a forma de lixo em espaços públicos ou o seu descarte juntamente com os resíduos urbanos indiferenciados, bem como todos os passos dados para atenuar o impacto no ambiente e na saúde humana.

Um sítio Web ou outros meios de comunicação eletrónica;

Comunicação em espaços públicos e no ponto de recolha;

Programas educativos, campanhas de sensibilização e atividades de participação da comunidade;

Sinalética em uma ou mais línguas que possam ser facilmente compreendidas pelos utilizadores e pelos consumidores.

Pelo menos uma vez por ano, sob reserva da confidencialidade comercial e industrial, informações sobre:

Informações sobre o processo de seleção dos operadores de gestão de resíduos selecionados em conformidade com o n.o 19.

Serviços de gestão de resíduos junto dos operadores de gestão de resíduos a que se refere o n.o 9, alínea a); e

O tratamento subsequente de resíduos.