+Artigo 22.o-C 9.

Artigo 22.o-C 9.

Os Estados-Membros asseguram que o sistema de recolha a que se refere o n.o 8:

a) 

Consista em pontos de recolha criados pelas organizações competentes em matéria de responsabilidade do produtor e por operadores de gestão de resíduos em seu nome, em cooperação com um ou vários dos intervenientes que se seguem: entidades da economia social, retalhistas, autoridades públicas ou terceiros que procedam à recolha, em nome dessas autoridades, de produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado enumerados no anexo IV-C usados e em fase de resíduo, bem como operadores de pontos de recolha voluntária;

b) 

Abranja todo o território do Estado-Membro tendo em conta a dimensão e a densidade da população, o volume previsto de produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado enumerados no anexo IV-C usados e em fase de resíduo, a acessibilidade e a proximidade dos utilizadores finais, sem estar limitado a zonas onde a recolha e subsequente gestão desses produtos seja rendível;

c) 

Mantenha um aumento sustentado e tecnicamente viável da recolha seletiva e uma diminuição correspondente da presença de produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado enumerados no anexo IV-C usados e em fase de resíduo na recolha de resíduos urbanos indiferenciados, com base nas boas práticas disponíveis.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 16.10.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32008L0098
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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