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+Artigo 22.o-D 8. |
Artigo 22.o-D 8.Os Estados-Membros asseguram que as transferências de produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado usados avaliados como aptos para reutilização organizadas a título profissional cumpram os requisitos mínimos de conservação de registos previstos no n.o 9 e são acompanhadas, pelo menos, dos elementos que se seguem:
a)
Uma cópia da fatura e do contrato respeitantes à venda ou transferência de propriedade dos produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado que refira que estes se destinam e estão aptos para reutilização direta;
b)
Comprovativos de uma operação de triagem prévia ou de uma avaliação a nível profissional direta que conclua pela aptidão para a reutilização, realizada em conformidade com o presente artigo e, se existirem, com os critérios adotados nos termos do artigo 6.o, n.o 2, sob a forma de uma cópia dos registos de cada fardo da remessa e de um protocolo que contenha todas as informações de registo em conformidade com o n.o 9 do presente artigo;
c)
Uma declaração, apresentada pela pessoa singular ou coletiva na posse de produtos têxteis, relacionados com os têxteis ou de calçado usados avaliados como aptos para reutilização que organiza, a título profissional, o transporte de produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado usados avaliados como aptos para reutilização, pela qual se afirma que nenhum dos materiais da remessa é um resíduo na aceção do artigo 3.o, ponto 1; Os Estados-Membros asseguram que as transferências a que se refere o primeiro parágrafo do presente número estejam devidamente protegidas contra danos durante o transporte, a carga e a descarga, em especial por uma embalagem suficiente e um empilhamento adequado da carga, mantendo assim a integridade e a qualidade dos têxteis para reutilização ao longo de todo o processo de transporte. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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