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+Artigo 41.o-A Revisão |
Artigo 41.o-A RevisãoArtigo 41.o-A Revisão Até 31 de dezembro de 2029, a Comissão avalia a presente diretiva e a Diretiva 1999/31/CE. A avaliação deve também aferir, nomeadamente:
a)
A eficácia da responsabilidade financeira e organizacional dos regimes de responsabilidade alargada do produtor relativamente a produtos têxteis, relacionados com os têxteis e de calçado enumerados no anexo IV-C, previstos nos termos da presente diretiva, para cobrir os custos decorrentes da aplicação dos requisitos previstos na presente diretiva, aferindo inclusivamente a possibilidade de exigir uma contribuição financeira aos operadores responsáveis pela reutilização comercial, em especial aos de maior dimensão;
b)
A possibilidade de fixar metas de prevenção, recolha, preparação para reutilização e reciclagem para os têxteis em fase de resíduo.
c)
A possibilidade de introduzir a triagem prévia de resíduos urbanos indiferenciados para evitar que os resíduos que possam ser valorizados para fins de preparação para reutilização ou de reciclagem sejam enviados para incineração ou deposição em aterro. A Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre as conclusões dessa avaliação. Se for caso disso, o relatório é acompanhado de uma proposta legislativa. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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