1. Os Estados-Membros devem assegurar que as pessoas colectivas possam ser responsabilizadas pelas infracções referidas nos artigos 3.o e 4.o, que sejam cometidas em seu benefício por qualquer pessoa que desempenhe um cargo de direcção na pessoa colectiva, agindo quer a título individual, quer como membro de um dos órgãos da pessoa colectiva, com base em:
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a)
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Poderes de representação da pessoa colectiva;
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b)
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Autoridade para tomar decisões em nome da pessoa colectiva; ou
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c)
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Autoridade para exercer controlo no seio da pessoa colectiva.
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