+Artigo 8.o-B 1.

Artigo 8.o-B 1.

A Comissão fica habilitada a adotar atos de execução para estabelecer, tendo em conta os relatórios científicos elaborados pela Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) em conformidade com o n.o 1-A do presente artigo, uma lista de vigilância das substâncias para as quais é necessário recolher dos Estados-Membros dados de monitorização em toda a União, com vista a apoiar revisões futuras nos termos do artigo 16.o, n.o 2, da Diretiva 2000/60/CE, e para estabelecer os modelos a utilizar pelos Estados-Membros para comunicar à Comissão os resultados dessa monitorização e as informações conexas. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 9.o, n.o 2.

A lista de vigilância deve conter um número nunca superior a 10 substâncias, grupos de substâncias ou indicadores de poluição e deve indicar, para cada substância, as matrizes de monitorização e os eventuais métodos de análise. Essas matrizes de monitorização e métodos não podem implicar custos excessivos para as autoridades competentes. As substâncias a incluir na lista de vigilância devem ser selecionadas de entre as substâncias em relação às quais a informação disponível indique que podem representar um risco significativo, a nível da União, para o meio aquático, ou por intermédio deste, e para as quais os dados de monitorização sejam insuficientes. A lista de vigilância deve incluir substâncias de preocupação emergente.

Com base nos relatórios científicos elaborados pela ECHA em conformidade com o n.o 1-A, a Comissão deve incluir na lista de vigilância microplásticos e indicadores adequados da presença, evolução ou transmissão da resistência antimicrobiana (“indicadores da resistência antimicrobiana”), desde que estejam disponíveis métodos de amostragem e análise fiáveis e que não impliquem custos excessivos. A Comissão identifica esses métodos de amostragem e análise até 1 de dezembro de 2027.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 10.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32008L0105
  • EULAW -

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