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+Artigo 4.o 2. |
Artigo 4.o 2.As medidas gerais, que têm por objecto alterar elementos não essenciais das normas de base comuns referidas no n.o 1, completando-as, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 19.o Essas medidas gerais incidem sobre:
a)
Os métodos de rastreio autorizados;
b)
As categorias de artigos que podem ser proibidos;
c)
No que se refere ao controlo de acesso, os motivos para conceder acesso ao lado ar e às zonas restritas de segurança;
d)
Os métodos autorizados para o controlo de veículos e para os controlos e verificações de segurança das aeronaves;
e)
Os critérios para o reconhecimento da equivalência das normas de segurança dos países terceiros;
f)
As condições em que a carga e o correio devem ser rastreados ou submetidos a outros controlos de segurança, bem como o processo para a aprovação ou designação de agentes reconhecidos, de expedidores conhecidos e de expedidores avençados;
g)
As condições em que o correio e o material da transportadora aérea devem ser rastreados ou submetidos a outros controlos de segurança;
h)
As condições em que as provisões a bordo e as provisões do aeroporto devem ser rastreadas ou submetidas a outros controlos de segurança, bem como o processo para a aprovação ou designação de fornecedores reconhecidos e de fornecedores conhecidos;
i)
Os critérios para a definição das partes críticas das zonas restritas de segurança;
j)
Os critérios de recrutamento e os métodos de formação do pessoal;
k)
As condições em que podem ser aplicados procedimentos especiais de segurança ou isenções de controlos de segurança; e
l)
Quaisquer medidas gerais não previstas à data de entrada em vigor do presente regulamento que tenham por objecto alterar elementos não essenciais das normas de base comuns referidas no n.o 1, completando-as. Por imperativos de urgência, a Comissão pode recorrer ao procedimento de urgência a que se refere o n.o 4 do artigo 19.o 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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