+Artigo 8.o Zonas de defeso
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Artigo 8.o Zonas de defeso
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 8.o 1
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1. Com base nos melhores dados científicos disponíveis relativos à presença ou à presença provável de ecossistemas marinhos vulneráveis na região em que os seus navios operam, os Estados-Membros devem identificar as zonas que são interditas à pesca com artes de pesca de fundo. Os Estados-Membros aplicam imediatamente essas interdições no respeitante aos seus navios e notificam imediatamente a Comissão dessa interdição. A Comissão comunica sem demora essa notificação a todos os Estados-Membros.
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Artigo 8.o 2
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2. Sem prejuízo do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, a Comissão apresenta, se for caso disso, propostas ao Conselho, nos termos do artigo 37.o do Tratado, com vista à adopção de medidas comunitárias destinadas a aplicar essas interdições, quer com base nas informações notificadas pelos Estados-Membros quer por sua própria iniciativa.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.07.2008 00:00:00 -Doknr: CELEX:32008R0734
- EULAW -
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