+Artigo 6.o Certificado de operador aéreo
---+Artigo 6.o 1.
---+Artigo 6.o 2.
---+Artigo 6.o 3.
---+Article 6 3a.
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Artigo 6.o Certificado de operador aéreo
Certificado de operador aéreo
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 6.o 1.
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A concessão e a validade de uma licença de exploração dependem da titularidade de um certificado de operador aéreo (COA) válido, que especifica as funções abrangidas por essa licença de exploração.
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Artigo 6.o 2.
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Qualquer alteração do COA de uma transportadora aérea comunitária reflete-se, sempre que oportuno, na sua licença de exploração. A autoridade competente responsável pelo COA informa, com a máxima brevidade possível, a autoridade de licenciamento competente de quaisquer propostas pertinentes de alteração ao COA.
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Artigo 6.o 3.
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A autoridade competente responsável pelo COA e a autoridade de licenciamento competente acordam em medidas para trocar proativamente informações pertinentes para a avaliação e a manutenção do COA e da licença de exploração. Essa troca de informações pode incidir, entre outras, sobre informações relativas a disposições financeiras, ao regime de propriedade ou às modalidades de organização da transportadora aérea comunitária que podem afetar a segurança ou solvabilidade das suas operações ou que podem ajudar a autoridade competente responsável pelo COA no exercício das suas funções de supervisão relacionadas com a segurança. Quando a informação é prestada a título confidencial, são tomadas medidas para assegurar a devida proteção dessa informação.
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Article 6 3a.
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Where it is likely that enforcement action will be necessary, the authority competent for the AOC and the competent licensing authority shall consult each other as soon as possible prior to taking such action, and work together in seeking to resolve the issues before action is taken. Where action is taken, the authority competent for the AOC and the competent licensing authority shall notify each other as soon as possible that action has been taken.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 18.12.2020 00:00:00 -Doknr: CELEX:32008R1008
- EULAW -
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