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+Artigo 16.o 3. |
Artigo 16.o 3.A necessidade e adequação de uma obrigação de serviço público prevista deve ser avaliada pelos Estados-Membros tendo em conta:
a)
A proporcionalidade entre a obrigação prevista e as necessidades de desenvolvimento económico da região em questão;
b)
A possibilidade de recorrer a outros modos de transporte e a capacidade desses modos para satisfazer as necessidades de transporte em apreço, nomeadamente nos casos em que existam serviços ferroviários que sirvam a rota prevista num tempo inferior a três horas, com frequência e ligações suficientes e horários adequados;
c)
As tarifas aéreas e as condições que podem ser oferecidas aos utentes;
d)
O efeito combinado de todas as transportadoras aéreas que operam ou tencionam operar na rota. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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