+CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS
---+Artigo 25.o Exercício da delegação
------+Artigo 25.o 1.
------+Artigo 25.o 2.
---+Article 25a Exercise of the delegation
------+Article 25a 1.
------+Article 25a 2.
------+Article 25a 3.
------+Article 25a 4.
------+Article 25a 5.
------+Article 25a 6.
---+Article 25b Urgency procedure
------+Article 25b 1.
------+Article 25b 2.
---+Artigo 26.o
------+Artigo 26.o 1.
------+Artigo 26.o 2.
------+Artigo 26.o 3.
---+Artigo 27.o
---+Artigo 28.o

CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS

CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 25.o Exercício da delegação

Comitologia

Article 25a Exercise of the delegation
Article 25b Urgency procedure
Artigo 26.o

Cooperação e direito à informação

Artigo 27.o

Artigo 27.o

Revogação

São revogados os Regulamentos (CEE) n.o 2407/92, (CEE) n.o 2408/92 e (CEE) n.o 2409/92.

As remissões para os regulamentos revogados são devem ser entender-se como sendo feitas ao presente regulamento e ler-se nos termos do quadro de correspondência constante do anexo II.

Artigo 28.o

Artigo 28.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 18.12.2020 00:00:00 -Doknr: CELEX:32008R1008
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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