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+REGULAMENTO (CE) N. o 1008/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 24 de Setembro de 2008 relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (reformulação) (Texto relevante para efeitos de EEE) ---+CHAPTER I GENERAL PROVISIONS ------+Artigo 1.o ---------+Artigo 1.o 1. ---------+Artigo 1.o 2. ------+Artigo 2.o ---+CAPÍTULO II LICENÇAS DE EXPLORAÇÃO ------+Artigo 3.o ---------+Artigo 3.o 1. ---------+Artigo 3.o 2. ---------+Artigo 3.o 3. ------+Artigo 4.o ------+Artigo 5.o ---------+Artigo 5.o 1. ---------+Artigo 5.o 2. ---------+Artigo 5.o 3. ------+Artigo 6.o Certificado de operador aéreo ---------+Artigo 6.o 1. ---------+Artigo 6.o 2. ---------+Artigo 6.o 3. ---------+Article 6 3a. ------+Artigo 7.o ---------+Artigo 7.o 1. ---------+Artigo 7.o 2. ---------+Artigo 7.o 3. ------+Artigo 8.o ---------+Artigo 8.o 1. ---------+Artigo 8.o 2. ---------+Artigo 8.o 3. ---------+Artigo 8.o 4. ---------+Artigo 8.o 5. ---------+Artigo 8.o 6. ---------+Artigo 8.o 7. ---------+Artigo 8.o 8. ------+Artigo 9.o ---------+Artigo 9.o 1. ---------+Article 9 1a. ---------+Article 9 1b. ---------+Article 9 1c. ---------+Article 9 1d. ---------+Artigo 9.o 2. ---------+Artigo 9.o 3. ---------+Artigo 9.o 4. ---------+Artigo 9.o 5. ---------+Artigo 9.o 6. ------+Artigo 10.o ---------+Artigo 10.o 1. ---------+Artigo 10.o 2. ---------+Artigo 10.o 3. ------+Artigo 11.o ------+Artigo 12.o ---------+Artigo 12.o 1. ---------+Artigo 12.o 2. ------+Artigo 13.o ---------+Artigo 13.o 1. ---------+Artigo 13.o 2. ---------+Artigo 13.o 3. ---------+Artigo 13.o 4. ------+Artigo 14.o ---+CAPÍTULO III ACESSO ÀS ROTAS ------+Artigo 15.o ---------+Artigo 15.o 1. ---------+Artigo 15.o 2. ---------+Artigo 15.o 3. ---------+Artigo 15.o 4. ---------+Artigo 15.o 5. ------+Artigo 16.o ---------+Artigo 16.o 1. ---------+Artigo 16.o 2. ---------+Artigo 16.o 3. ---------+Artigo 16.o 4. ---------+Artigo 16.o 5. ---------+Artigo 16.o 6. ---------+Artigo 16.o 7. ---------+Artigo 16.o 8. ---------+Artigo 16.o 9. ---------+Artigo 16.o 10. ---------+Artigo 16.o 11. ---------+Artigo 16.o 12. ------+Artigo 17.o ---------+Artigo 17.o 1. ---------+Artigo 17.o 2. ---------+Artigo 17.o 3. ---------+Artigo 17.o 4. ---------+Artigo 17.o 5. ---------+Artigo 17.o 6. ---------+Artigo 17.o 7. ---------+Artigo 17.o 8. ---------+Artigo 17.o 9. ---------+Artigo 17.o 10. ------+Artigo 18.o ---------+Artigo 18.o 1. ---------+Artigo 18.o 2. ------+Artigo 19.o ---------+Artigo 19.o 1. ---------+Artigo 19.o 2. ---------+Artigo 19.o 3. ---------+Artigo 19.o 4. ---------+Artigo 19.o 5. ------+Artigo 20.o ---------+Artigo 20.o 1. ---------+Artigo 20.o 2. ---------+Artigo 20.o 3. ------+Artigo 21.o Medidas de emergência relacionadas com a pandemia COVID-19 ---------+Artigo 21.o 1. ---------+Artigo 21.o 2. ------+Article 21a Emergency measures linked to the COVID-19 pandemic ---------+Article 21a 1. ---------+Article 21a 2. ---------+Article 21a 3. ---------+Article 21a 4. ---------+Article 21a 5. ---------+Article 21a 6. ---+CHAPTER IV PROVISIONS ON PRICING ------+Artigo 22.o ---------+Artigo 22.o 1. ---------+Artigo 22.o 2. ------+Artigo 23.o ---------+Artigo 23.o 1. ---------+Artigo 23.o 2. ------+Artigo 24.o ---+CHAPTER IVa TEMPORARY RULES ON GROUNDHANDLING SERVICES ------+Article 24a ---------+Article 24a 1. ---------+Article 24a 2. ---------+Article 24a 3. ---------+Article 24a 4. ---------+Article 24a 5. ---+CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS ------+Artigo 25.o Exercício da delegação ---------+Artigo 25.o 1. ---------+Artigo 25.o 2. ------+Article 25a Exercise of the delegation ---------+Article 25a 1. ---------+Article 25a 2. ---------+Article 25a 3. ---------+Article 25a 4. ---------+Article 25a 5. ---------+Article 25a 6. ------+Article 25b Urgency procedure ---------+Article 25b 1. ---------+Article 25b 2. ------+Artigo 26.o ---------+Artigo 26.o 1. ---------+Artigo 26.o 2. ---------+Artigo 26.o 3. ------+Artigo 27.o ------+Artigo 28.o ---+ANNEX I INFORMATION TO BE PROVIDED PURSUANT TO ARTICLES 5 AND 8 ---+ANNEX II CORRELATION TABLE |
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European Union -
Aviation -
REGULAMENTO (CE) N. o 1008/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 24 de Setembro de 2008 relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (reformulação) (Texto relevante para efeitos de EEE)REGULAMENTO (CE) N.o 1008/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 24 de Setembro de 2008 relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (reformulação) (Texto relevante para efeitos de EEE) 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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