+Artigo 6.o Certificados de seguro
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---+Artigo 6.o 2
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Artigo 6.o Certificados de seguro

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 6.o 1

1.   A existência do seguro referido no artigo 4.o deve ser comprovada por um ou mais certificados emitidos pela respectiva seguradora e que devem encontrar–se a bordo do navio.

Artigo 6.o 2

2.   Os certificados emitidos pela seguradora devem incluir as seguintes informações:

a)

Nome do navio, número IMO e porto de registo;

b)

Nome do proprietário e local do seu estabelecimento principal;

c)

Tipo e duração do seguro;

d)

Nome e local do estabelecimento principal da seguradora e, se for o caso, local do estabelecimento no qual o seguro foi subscrito.

Artigo 6.o 3

3.   Se a língua utilizada nos certificados não for o inglês, o francês ou o espanhol, o texto deve ser acompanhado de uma tradução numa destas línguas.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 28.05.2009 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0020
  • EULAW -

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