CAPÍTULO 2 SELECÇÃO DE LOCAIS DE ARMAZENAMENTO E LICENÇAS DE PESQUISA

Artigo 4.o

Selecção dos locais de armazenamento

1.  Aos Estados-Membros assiste o direito de determinar as zonas nas quais podem ser seleccionados locais de armazenamento nos termos da presente directiva. Tal inclui o direito de os Estados-Membros não autorizarem nenhum armazenamento em partes do seu território ou na totalidade do mesmo.

2.  Os Estados-Membros que tencionem permitir o armazenamento geológico de CO2 no seu território devem proceder à avaliação da capacidade de armazenamento disponível em todo ou parte do seu território, inclusive permitindo a pesquisa nos termos do artigo 5.o. A Comissão pode organizar um intercâmbio de informações e de melhores práticas entre esses Estados-Membros, no contexto do intercâmbio de informações previsto no artigo 27.o.

3.  A adequação de uma formação geológica a local de armazenamento é determinada por meio da caracterização e da avaliação do potencial complexo de armazenamento e da zona circundante, segundo os critérios especificados no anexo I.

4.  Uma formação geológica só deve ser seleccionada como local de armazenamento se, nas condições de utilização propostas, não houver risco significativo de fuga nem riscos significativos para o ambiente ou a saúde.

Artigo 5.o

Licenças de pesquisa

1.  Se um Estado-Membro determinar que se impõe pesquisa para produzir a informação necessária à selecção do local de armazenamento nos termos do artigo 4.o, deve assegurar que a pesquisa não seja efectuada sem a correspondente licença.

Se for caso disso, a licença de pesquisa pode prever a monitorização de ensaios de injecção.

2.  Os Estados-Membros devem assegurar que os procedimentos relativos à concessão de licenças de pesquisa sejam abertos a todas as entidades detentoras da capacidade necessária e que as licenças sejam concedidas ou recusadas com base em critérios objectivos, publicados e não discriminatórios.

3.  A duração da uma licença não deve exceder o período necessário para levar a cabo a pesquisa para a qual é concedida. No entanto, os Estados-Membros podem prorrogar a validade da licença caso a duração prevista da mesma seja insuficiente para concluir a pesquisa em questão e esta tenha sido levada a cabo de acordo com a licença. As licenças de pesquisa devem ser concedidas em relação volumes delimitados nas formações geológicas.

4.  Os titulares de licenças de pesquisa têm o direito exclusivo de pesquisar o potencial complexo de armazenamento de CO2. Os Estados-Membros devem assegurar que não sejam permitidos usos mutuamente incompatíveis do complexo durante o período de validade da licença.