+Artigo 12.o Critérios e procedimento de admissão do fluxo de CO2
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Artigo 12.o Critérios e procedimento de admissão do fluxo de CO2

Artigo 12.o

Critérios e procedimento de admissão do fluxo de CO2

1.  O fluxo de CO2 deve consistir predominantemente em dióxido de carbono. Para o efeito, não lhe podem ser adicionados resíduos ou qualquer outro material que, por essa via, se pretenda eliminar. O fluxo de CO2 pode, todavia, conter vestígios de substâncias provenientes da fonte ou do processo de captura ou injecção, podendo ser aditados marcadores para efeitos de monitorização e verificação da migração de CO2. Os níveis de concentração de todas as substâncias incidentais e aditadas devem ser inferiores aos que:

a) Afectem adversamente a integridade do local de armazenamento ou da infra-estrutura de transporte;

b) Representem um risco significativo para o ambiente ou para a saúde humana; ou

c) Violem o disposto na legislação comunitária aplicável.

2.  A Comissão pode, se for caso disso, emitir orientações que contribuam para identificar, caso a caso, as condições aplicáveis para efeitos de cumprimento dos critérios estabelecidos no n.o 1.

3.  Os Estados-Membros asseguram que o operador:

a) Apenas aceite e injecte fluxos de CO2 após realização de uma análise da sua composição, incluindo as substâncias corrosivas, e uma avaliação de risco tiver sido realizada e demonstrar que os níveis de contaminação são conformes às condições referidas no n.o 1;

b) Mantenha um registo das quantidades e características dos fluxos de CO2 entregues e injectados, incluindo a composição desses fluxos.

1. Visão geral

,
Article 12 1.

A CO2 stream shall consist overwhelmingly of carbon dioxide. To this end, no waste or other matter may be added for the purpose of disposing of that waste or other matter. However, a CO2 stream may contain incidental associated substances from the source, capture or injection process and trace substances added to assist in monitoring and verifying CO2 migration. Concentrations of all incidental and added substances shall be below levels that would:

(a) 

adversely affect the integrity of the storage site or the relevant transport infrastructure;

(b) 

pose a significant risk to the environment or human health; or

(c) 

breach the requirements of applicable Community legislation.
Article 12 2.
The Commission shall, if appropriate, adopt guidelines to help identify the conditions applicable on a case by case basis for respecting the criteria laid down in paragraph 1.
Article 12 3.

Member States shall ensure that the operator:

(a) 

accepts and injects CO2 streams only if an analysis of the composition, including corrosive substances, of the streams and a risk assessment have been carried out, and if the risk assessment has shown that the contamination levels are in line with the conditions referred to in paragraph 1;

(b) 

keeps a register of the quantities and properties of the CO2 streams delivered and injected, including the composition of those streams.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 24.12.2018 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0031
  • EULAW -

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