+CAPÍTULO 7 ALTERAÇÕES
---+Artigo 32.o Alteração da Directiva 2000/60/CE
---+Artigo 33.o Alteração da Directiva 2001/80/CE
------+Article 33 1.
------+Article 33 2.
---+Artigo 34.o Alteração da Directiva 2004/35/CE
---+Artigo 35.o Alteração da Directiva 2006/12/CE
---+Artigo 36.o Alteração do Regulamento (CE) n.o1013/2006
---+Artigo 37.o Alteração da Directiva 2008/1/CE

CAPÍTULO 7 ALTERAÇÕES

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 32.o Alteração da Directiva 2000/60/CE	Artigo 32.o Alteração da Directiva 2000/60/CE Na alínea j) do n.o 3 do artigo 11.o da Directiva 2000/60/CE, a seguir ao terceiro travessão, é aditado o seguinte travessão: «— a injecção de fluxos de dióxido de carbono para efeitos de armazenamento em formações geológicas que, por razões naturais, são permanentemente inadequadas para outros fins, desde que tal injecção seja efectuada nos termos da Directiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa ao armazenamento geológico de dióxido de carbono () , ou excluída do âmbito de aplicação dessa directiva por força do n.o 2 do artigo 2.o;
Artigo 33.o Alteração da Directiva 2001/80/CE	Artigo 33.o Alteração da Directiva 2001/80/CE Na Directiva 2001/80/CE é inserido o seguinte artigo: «Artigo 9.oA 1. Os Estados-Membros asseguram que os operadores de todas as instalações de combustão com potência eléctrica nominal igual ou superior a 300 MW cuja licença inicial de construção ou, na falta de tal procedimento, a licença inicial de exploração tenha sido concedida após a entrada em vigor da Directiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa ao armazenamento geológico de dióxido de carbono () , verifiquem se estão reunidas as seguintes condições: — disponibilidade de locais de armazenamento adequados, — viabilidade técnica e económica de meios de transporte, — viabilidade técnica e económica da adaptação a posteriori para captura de CO2. 2. Se estiverem preenchidas as condições estabelecidas no n.o 1, a autoridade competente assegura que se deixe espaço adequado no local da instalação para o equipamento utilizado na captura e na compressão de CO2. A autoridade competente determina se estas condições estão reunidas com base na verificação prevista no n.o 1 e demais informações disponíveis, nomeadamente no que diz respeito à protecção do ambiente e da saúde humana.
Artigo 34.o Alteração da Directiva 2004/35/CE	Artigo 34.o Alteração da Directiva 2004/35/CE Ao anexo III da Directiva 2004/35/CE é aditado o seguinte ponto: «14. A operação de locais de armazenamento nos termos da Directiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa ao armazenamento geológico de dióxido de carbono () .
Artigo 35.o Alteração da Directiva 2006/12/CE	Artigo 35.o Alteração da Directiva 2006/12/CE No n.o 1 do artigo 2.o da Directiva 2006/12/CE, a alínea a) passa a ter a seguinte redacção: «a) Os efluentes gasosos lançados na atmosfera e o dióxido de carbono captado e transportado para efeitos de armazenamento geológico e geologicamente armazenado nos termos da Directiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa ao armazenamento geológico de dióxido de carbono () , ou excluído do âmbito de aplicação dessa directiva por força do n.o 2 do artigo 2.o;
Artigo 36.o Alteração do Regulamento (CE) n.o1013/2006	Artigo 36.o Alteração do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 Ao n.o 3 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1013/2006 é aditada a seguinte alínea: «h) As transferências de CO2 para efeitos de armazenamento geológico nos termos da Directiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa ao armazenamento geológico de dióxido de carbono () .
Artigo 37.o Alteração da Directiva 2008/1/CE	Artigo 37.o Alteração da Directiva 2008/1/CE Ao anexo I da Directiva 2008/1/CE é aditado o seguinte ponto: «6.9. Captura de fluxos de CO2 provenientes de instalações abrangidas pela presente directiva, para efeitos de armazenamento geológico nos termos da Directiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa ao armazenamento geológico de dióxido de carbono () .

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 24.12.2018 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0031
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