+Artigo 33.o Alteração da Directiva 2001/80/CE
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Artigo 33.o Alteração da Directiva 2001/80/CE

Artigo 33.o

Alteração da Directiva 2001/80/CE

Na Directiva 2001/80/CE é inserido o seguinte artigo:

«Artigo 9.oA

1.  Os Estados-Membros asseguram que os operadores de todas as instalações de combustão com potência eléctrica nominal igual ou superior a 300 MW cuja licença inicial de construção ou, na falta de tal procedimento, a licença inicial de exploração tenha sido concedida após a entrada em vigor da Directiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa ao armazenamento geológico de dióxido de carbono () , verifiquem se estão reunidas as seguintes condições:

— disponibilidade de locais de armazenamento adequados,

— viabilidade técnica e económica de meios de transporte,

— viabilidade técnica e económica da adaptação a posteriori para captura de CO2.

2.  Se estiverem preenchidas as condições estabelecidas no n.o 1, a autoridade competente assegura que se deixe espaço adequado no local da instalação para o equipamento utilizado na captura e na compressão de CO2. A autoridade competente determina se estas condições estão reunidas com base na verificação prevista no n.o 1 e demais informações disponíveis, nomeadamente no que diz respeito à protecção do ambiente e da saúde humana.

1. Visão geral

,
Article 33 1.

Member States shall ensure that operators of all combustion plants with a rated electrical output of 300 megawatts or more for which the original construction licence or, in the absence of such a procedure, the original operating licence is granted after the entry into force of Directive 2009/31/EC of the European Parliament and of the Council of 23 April 2009 on the geological storage of carbon dioxide () , have assessed whether the following conditions are met:

— 
suitable storage sites are available,
— 
transport facilities are technically and economically feasible,
— 
it is technically and economically feasible to retrofit for CO2 capture.
Article 33 2.
If the conditions in paragraph 1 are met, the competent authority shall ensure that suitable space on the installation site for the equipment necessary to capture and compress CO2 is set aside. The competent authority shall determine whether the conditions are met on the basis of the assessment referred to in paragraph 1 and other available information, particularly concerning the protection of the environment and human health.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 24.12.2018 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0031
  • EULAW -

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