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+Artigo 4.o Definições |
Artigo 4.o DefiniçõesArtigo 4.o Definições Para efeitos da presente diretiva, entende-se por:
1)
«Autoridade adjudicante», as autoridades adjudicantes na aceção do artigo 2.o, n.o 1, ponto 1, da Diretiva 2014/24/UE e do artigo 3.o da Diretiva 2014/25/UE;
2)
«Entidades adjudicantes», as entidades adjudicantes na aceção do artigo 4.o da Diretiva 2014/25/UE;
3)
«Veículo de transporte rodoviário», um veículo da categoria M ou N, tal na aceção do artigo 4.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2018/858;
4)
«Veículo não poluente»:
a)
Um veículo da categoria M1, M2 ou N1 com um máximo de emissões de gases de escape expressas em g/km de CO2 e emissões de poluentes em condições reais de condução inferiores a uma percentagem dos limiares aplicáveis de emissões tal como estabelecido no quadro 2 do anexo, ou;
b)
Um veículo da categoria M3, N2 ou N3 que utilize combustíveis alternativos, na aceção do artigo 2.o, pontos 1 e 2, da Diretiva 2014/94/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 6 ), com exclusão dos combustíveis produzidos a partir de matérias-primas com um elevado risco de alteração indireta do uso do solo, relativamente às quais foi observada uma significativa expansão da superfície de produção para terrenos com elevado teor de carbono, nos termos do artigo 26.o da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 7 ). No caso dos veículos que utilizam biocombustíveis líquidos e combustíveis sintéticos e parafínicos, estes não podem ser misturados com combustíveis fósseis convencionais;
5)
«Veículo pesado com nível nulo de emissões», um veículo não poluente na aceção do artigo 4.o, ponto 4, alínea b), sem motor de combustão interna; ou com um motor de combustão interna que emita menos de 1 g de CO2/kWh, medido nos termos do Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 8 ), e das respetivas medidas de execução; ou que emita menos de 1 g de CO2/km, medido nos termos do Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 9 ), e das respetivas medidas de execução. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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