Artigo 6.o Titulares das licenças

a) A principal responsabilidade pela segurança nuclear de uma instalação nuclear incumba ao titular da licença. Essa responsabilidade não pode ser delegada e inclui a responsabilidade pelas atividades de contratantes e subcontratantes cujas atividades possam afetar a segurança nuclear de uma instalação nuclear;

b) Ao apresentar um pedido de licença, o requerente seja obrigado a apresentar uma demonstração de segurança nuclear. O âmbito e o nível de pormenor da demonstração devem ser proporcionais à potencial magnitude e à natureza do perigo relevante para a instalação nuclear e o respetivo local;

c) Os titulares das licenças avaliem e verifiquem regularmente e melhorem continuamente, na medida do razoavelmente exequível, a segurança nuclear das suas instalações nucleares, de forma sistemática e verificável. Isso deve incluir a verificação das medidas existentes para a prevenção de acidentes e a minoração das suas consequências, incluindo a verificação da aplicação das disposições de defesa em profundidade;

d) Os titulares das licenças instituam e ponham em prática sistemas de gestão da segurança que deem a devida prioridade à segurança nuclear;

e) Os titulares das licenças prevejam procedimentos e mecanismos adequados de emergência in situ, incluindo orientações para a gestão de acidentes graves ou disposições equivalentes, de modo a responder eficazmente aos acidentes, a fim de prevenir ou atenuar as suas consequências. Em particular, esses procedimentos e mecanismos devem:

f) Os titulares das licenças prevejam e mantenham recursos financeiros e recursos humanos com as adequadas habilitações e competências, necessários para cumprir as suas obrigações relativamente à segurança nuclear de uma instalação nuclear. Os titulares de licenças asseguram que os contratantes e subcontratantes sob a sua responsabilidade, e cujas atividades possam afetar a segurança nuclear de uma instalação nuclear, disponham dos recursos humanos necessários com as adequadas habilitações e competências para cumprirem as suas obrigações.