+Artigo 10.o-A 9.

Artigo 10.o-A 9.

Os Estados-Membros asseguram que o organismo referido no n.o 1 disponha de todos os poderes e competências necessários para poder cooperar, em tempo útil, com outros organismos desse tipo noutros Estados-Membros, com organismos criados ou autorizados nos termos do artigo 25.o-A em todos os Estados-Membros e com outras partes interessadas, incluindo empresas de seguros sujeitas a processos de falência ou liquidação, o seu representante para sinistros ou administrador ou liquidatário, e as autoridades nacionais competentes dos Estados-Membros, em todas as fases do processo referido no presente artigo. Essa cooperação deve incluir o pedido, a receção e a prestação de informações, nomeadamente sobre os pormenores de reclamações de indemnização específicas, se for caso disso.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 23.12.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0103
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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