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+Artigo 23.o 4. |
Artigo 23.o 4.O centro de informação deve fornecer à pessoa lesada o nome e o endereço do proprietário, do condutor habitual ou da pessoa em cujo nome o veículo está registado, se a pessoa lesada tiver um interesse legítimo em obter essas informações. Para efeitos desta disposição, o centro de informação dever dirigir-se, designadamente:
a)
À empresa de seguros; ou
b)
Ao serviço de registo do veículo. Se o veículo beneficiar da derrogação prevista no primeiro parágrafo do n.o 1 do artigo 5.o, o centro de informação comunica à pessoa lesada o nome da autoridade ou do organismo designado, nos termos do terceiro parágrafo do n.o 1 do artigo 5.o, como responsável pela indemnização das pessoas lesadas quando não seja aplicável o procedimento previsto na alínea a) do artigo 2.o Se o veículo beneficiar da derrogação prevista no n.o 2 do artigo 5.o, o centro de informação comunica à pessoa lesada o nome do organismo que garante a cobertura do veículo no país onde este tem o seu estacionamento habitual. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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