ANEXO II

Directiva 72/166/CEE

Directiva 84/5/CEE

Directiva 90/232/CEE

Directiva 2000/26/CE

Presente directiva

Artigo 1.o, pontos 1 a 3

Artigo 1.o, pontos 1) a 3)

Artigo 1.o, ponto 4, primeiro travessão

Artigo 1.o, ponto 4), alínea a)

Artigo 1.o, ponto 4, segundo travessão

Artigo 1.o, ponto 4), alínea b)

Artigo 1.o, ponto 4, terceiro travessão

Artigo 1.o, ponto 4), alínea c)

Artigo 1.o, ponto 4, quarto travessão

Artigo 1.o, ponto 4), alínea d)

Artigo 1.o, ponto 5

Artigo 1.o, ponto 5)

Artigo 2.o, n.o 1

Artigo 4.o

Artigo 2.o, n.o 2, proémio

Artigo 2.o, proémio

Artigo 2.o, n.o 2, primeiro travessão

Artigo 2.o, alínea a)

Artigo 2.o, n.o 2, segundo travessão

Artigo 2.o, alínea b)

Artigo 2.o, n.o 2, terceiro travessão

Artigo 2.o, alínea c)

Artigo 3.o, n.o 1, primeira frase

Artigo 3.o, primeiro parágrafo

Artigo 3.o, n.o 1, segunda frase

Artigo 3.o, segundo parágrafo

Artigo 3.o, n.o 2, proémio

Artigo 3.o, terceiro parágrafo, proémio

Artigo 3.o, n.o 2, primeiro travessão

Artigo 3.o, terceiro parágrafo, alínea a)

Artigo 3.o, n.o 2, segundo travessão

Artigo 3.o, terceiro parágrafo, alínea b)

Artigo 4.o, proémio

Artigo 5.o, n.o 1, primeiro parágrafo

Artigo 4.o, alínea a), primeiro parágrafo

Artigo 5.o, n.o 1, primeiro parágrafo

Artigo 4.o, alínea a), segundo parágrafo, primeira frase

Artigo 5.o, n.o 1, segundo parágrafo

Artigo 4.o, alínea a), segundo parágrafo, segunda frase

Artigo 5.o, n.o 1, terceiro parágrafo

Artigo 4.o, alínea a), segundo parágrafo, terceira frase

Artigo 5.o, n.o 1, quarto parágrafo

Artigo 4.o, alínea a), segundo parágrafo, quarta frase

Artigo 5.o, n.o 1, quinto parágrafo

Artigo 4.o, alínea b), primeiro parágrafo

Artigo 5.o, n.o 2, primeiro parágrafo

Artigo 4.o, alínea b), segundo parágrafo, primeira frase

Artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo

Artigo 4.o, alínea b), segundo parágrafo, segunda frase

Artigo 5.o, n.o 2, terceiro parágrafo

Artigo 4.o, alínea b), terceiro parágrafo, primeira frase

Artigo 5.o, n.o 2, quarto parágrafo

Artigo 4.o, alínea b), terceiro parágrafo, segunda frase

Artigo 5.o, n.o 2, quinto parágrafo

Artigo 5.o, proémio

Artigo 6.o, primeiro parágrafo, proémio

Artigo 5.o, primeiro travessão

Artigo 6.o, primeiro parágrafo, alínea a)

Artigo 5.o, segundo travessão

Artigo 6.o, primeiro parágrafo, alínea b)

Artigo 5.o, frase final

Artigo 6.o, segundo parágrafo

Artigo 6.o

Artigo 7.o

Artigo 7.o, n.o 1

Artigo 8.o, n.o 1, primeiro parágrafo

Artigo 7.o, n.o 2

Artigo 8.o, n.o 1, segundo parágrafo

Artigo 7.o, n.o 3

Artigo 8.o, n.o 2

Artigo 8.o

—

Artigo 1.o, n.o 1

Artigo 3.o, quarto parágrafo

Artigo 1.o, n.o 2

Artigo 9.o, n.o 1

Artigo 1.o, n.o 3

Artigo 9.o, n.o 2

Artigo 1.o, n.o 4

Artigo 10.o, n.o 1

Artigo 1.o, n.o 5

Artigo 10.o, n.o 2

Artigo 1.o, n.o 6

Artigo 10.o, n.o 3

Artigo 1.o, n.o 7

Artigo 10.o, n.o 4

Artigo 2.o, n.o 1, primeiro parágrafo, proémio

Artigo 13.o, n.o 1, primeiro parágrafo, proémio

Artigo 2.o, n.o 1, primeiro travessão

Artigo 13.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a)

Artigo 2.o, n.o 1, segundo travessão

Artigo 13.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea b)

Artigo 2.o, n.o 1, terceiro travessão

Artigo 13.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea c)

Artigo 2.o, n.o 1, primeiro parágrafo, frase final

Artigo 13.o, n.o 1, primeiro parágrafo, proémio

Artigo 2.o, n.o 1, segundo e terceiro parágrafos

Artigo 13.o, n.o 1, segundo e terceiro parágrafos

Artigo 2.o, n.o 2

Artigo 13.o, n.o 2

Artigo 3.o

Artigo 12.o, n.o 2

Artigo 4.o

—

Artigo 5.o

—

Artigo 6.o

—

Artigo 1.o, primeiro parágrafo

Artigo 12.o, n.o 1

Artigo 1.o, segundo parágrafo

Artigo 13.o, n.o 3

Artigo 1.o, terceiro parágrafo

—

Artigo 1.oA, primeira frase

Artigo 12.o, n.o 3, primeiro parágrafo

Artigo 1.oA, segunda frase

Artigo 12.o, n.o 3, segundo parágrafo

Artigo 2.o, proémio

Artigo 14.o, proémio

Artigo 2.o, primeiro travessão

Artigo 14.o, alínea a)

Artigo 2.o, segundo travessão

Artigo 14.o, alínea b)

Artigo 3.o

—

Artigo 4.o

Artigo 11.o

Artigo 4.oA

Artigo 15.o

Artigo 4.oB, primeira frase

Artigo 16.o, primeiro parágrafo

Artigo 4.oB, segunda frase

Artigo 16.o, segundo parágrafo

Artigo 4.oC

Artigo 17.o

Artigo 4.oD

Artigo 3.o

Artigo 18.o

Artigo 4.o-E, primeiro parágrafo

Artigo 19.o, primeiro parágrafo

Artigo 4.o-E, segundo parágrafo, primeira frase

Artigo 19.o, segundo parágrafo

Artigo 4.o-E, segundo parágrafo, segunda frase

Artigo 19, terceiro parágrafo

Artigo 5.o, n.o 1

Artigo 23.o, n.o 5

Artigo 5.o, n.o 2

—

Artigo 6.o

—

Artigo 1.o, n.o 1

Artigo 20.o, n.o 1

Artigo 1.o, n.o 2

Artigo 20.o, n.o 2

Artigo 1.o, n.o 3

Artigo 25.o, n.o 2

Artigo 2.o, proémio

—

Artigo 2.o, alínea a)

Artigo 1.o, ponto 6

Artigo 2.o, alínea b)

Artigo 1.o, ponto 7

Artigo 2.o, alíneas c), d) e e)

—

Artigo 4.o, n.o 1, primeira frase

Artigo 21.o, n.o 1, primeiro parágrafo

Artigo 4.o, n.o 1, segunda frase

Artigo 21.o, n.o 1, segundo parágrafo

Artigo 4.o, n.o 1, terceira frase

Artigo 21.o, n.o 1, terceiro parágrafo

Artigo 4.o, n.o 2, primeira frase

Artigo 21.o, n.o 2, primeiro parágrafo

Artigo 4.o, n.o 2, segunda frase

Artigo 21.o, n.o 2, segundo parágrafo

Artigo 4.o, n.o 3

Artigo 21.o, n.o 3

Artigo 4.o, n.o 4, primeira frase

Artigo 21.o, n.o 4, primeiro parágrafo

Artigo 4.o, n.o 4, segunda frase

Artigo 21.o, n.o 4, segundo parágrafo

Artigo 4.o, n.o 5 primeira frase

Artigo 21.o, n.o 5 primeiro parágrafo

Artigo 4.o, n.o 5 segunda frase

Artigo 21.o, n.o 5 segundo parágrafo

Artigo 4.o, n.o 6

Artigo 22.o

Artigo 4.o, n.o 7

—

Artigo 4.o, n.o 8

Artigo 21.o, n.o 6

Artigo 5.o, n.o 1, primeiro parágrafo, proémio

Artigo 23.o, n.o 1, primeiro parágrafo, proémio

Artigo 5.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a), proémio

Artigo 23.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a), proémio

Artigo 5.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a), ponto 1

Artigo 23.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a) subalínea i)

Artigo 5.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a), ponto 2

Artigo 23.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a) subalínea ii)

Artigo 5.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a), ponto 3

Artigo 23.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a) subalínea iii)

Artigo 5.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a), ponto 4

Artigo 23.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a), subalínea iv)

Artigo 5.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a), ponto 5, proémio

Artigo 23.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a), subalínea v), proémio

Artigo 5.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a), ponto 5, subalínea i)

Artigo 23.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a), subalínea v), primeiro travessão

Artigo 5.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a), ponto 5, subalínea ii)

Artigo 23.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a), subalínea v), segundo travessão

Artigo 5.o, n.o 1, segundo parágrafo

Artigo 23.o, n.o 1, segundo parágrafo

Artigo 5.o, n.os 2, 3 e 4

Artigo 23.o, n.os 2, 3 e 4

Artigo 5.o, n.o 5

Artigo 23.o, n.o 6

Artigo 6.o, n.o 1

Artigo 24.o, n.o 1

Artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo

Artigo 24.o, n.o 2, primeiro parágrafo

Artigo 6.o, n.o 2, segundo parágrafo, primeira frase

Artigo 24.o, n.o 2, segundo parágrafo

Artigo 6.o, n.o 2, segundo parágrafo, segunda frase

Artigo 24.o, n.o 2, terceiro parágrafo

Artigo 6.o, n.o 3, primeiro parágrafo

Artigo 24.o, n.o 3

Artigo 6.o, n.o 3, segundo parágrafo

—

Artigo 6.oA

Artigo 26.o

Artigo 7.o, proémio

Artigo 25.o, n.o 1, proémio

Artigo 7.o, alínea a)

Artigo 25.o, n.o 1, alínea a)

Artigo 7.o, alínea b)

Artigo 25.o, n.o 1, alínea b)

Artigo 7.o, alínea c)

Artigo 25.o, n.o 1, alínea c)

Artigo 8.o

—

Artigo 9.o

—

Artigo 10.o, n.os 1 a 3

—

Artigo 10.o, n.o 4

Artigo 28.o, n.o 1

Artigo 10.o, n.o 5

Artigo 28.o, n.o 2

—

Artigo 29.o

Artigo 11.o

Artigo 30.o

Artigo 12.o

Artigo 27.o

Artigo 9.o

Artigo 7.o

Artigo 7.o

Artigo 13.o

Artigo 31.o

Anexo I

Anexo II