Artigo 18.o Avaliação do grau de preparação e armazenagem para emergências

Artigo 18.o

Avaliação do grau de preparação e armazenagem para emergências

1.  A Comissão pode, em coordenação com os Estados-Membros, efectuar avaliações a fim de verificar o seu grau de preparação para emergências e, caso o considere necessário, a correspondente armazenagem de reservas. Ao preparar essas avaliações, a Comissão deve tomar em conta os esforços dispendidos por outras instituições e organizações internacionais e consultar o Grupo de Coordenação.

2.  O Grupo de Coordenação pode concordar com a participação nas avaliações de agentes autorizados e de representantes de outros Estados-Membros. Os funcionários nacionais designados pelos Estados-Membros em que são efectuadas as avaliações podem acompanhar as pessoas que efectuam as revisões. No prazo de uma semana a contar do anúncio de uma avaliação, nos termos do n.o 1, qualquer Estado-Membro em questão que não tiver facultado à Comissão os dados sensíveis quanto à localização das reservas, nos termos dos artigos 6.o e 9.o, deve colocar essa informação à disposição dos funcionários da Comissão ou dos agentes por ela autorizados.

3.  Os Estados-Membros devem assegurar que as suas autoridades e as autoridades responsáveis pela manutenção e gestão das reservas de segurança e das reservas específicas cheguem a acordo quanto às inspecções e prestem assistência às pessoas que a Comissão autoriza a realizar essas avaliações. Os Estados-Membros devem garantir, em especial, que essas pessoas tenham o direito de consultar todos os documentos e registos relativos às reservas e o direito de acesso a todos os locais em que são mantidas as reservas, bem como a todos os documentos pertinentes.

4.  O resultado das avaliações efectuadas nos termos do presente artigo deve ser comunicado ao Estado-Membro em que foi feita a revisão e pode ser enviado ao Grupo de Coordenação.

5.  Os Estados-Membros e a Comissão garantem que os funcionários, agentes e outras pessoas que trabalhem sob a supervisão da Comissão, bem como os membros do Grupo de Coordenação, tenham a obrigação de não divulgar as informações recolhidas ou trocadas ao abrigo do presente artigo e que, pela sua natureza, estejam abrangidas pelo segredo profissional, como seja a identidade dos proprietários das reservas.

6.  Os objectivos das avaliações referidas no n.o 1 não podem incluir o tratamento de dados pessoais. Os dados pessoais encontrados ou revelados durante as avaliações não podem ser recolhidos nem tidos em conta e, em caso de recolha acidental, devem ser imediatamente destruídos.

7.  Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar a conservação dos dados, registos, resumos e documentos relativos às reservas de segurança e às reservas específicas durante um período mínimo de cinco anos.