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+ANEXO III |
ANEXO IIIANEXO III MÉTODOS APLICÁVEIS AO CÁLCULO DO NÍVEL DE RESERVAS MANTIDO São aplicáveis os seguintes métodos ao cálculo do nível de reservas: Sem prejuízo do caso referido no n.o 3 do artigo 4.o, nenhuma quantidade pode ser contada como reserva mais de uma vez. As reservas de petróleo bruto são deduzidas de 4 %, o que corresponde à taxa média de rendimento da nafta. As reservas de nafta, bem como as reservas de produtos petrolíferos para as bancas marítimas internacionais não são tidas em conta. Os outros produtos petrolíferos são contabilizados nas reservas de acordo com um dos dois métodos a seguir indicados. Os Estados-Membros devem continuar a usar o método escolhido durante todo o ano civil em causa. Os Estados-Membros podem:
a)
Incluir todas as outras reservas de produtos petrolíferos identificados no anexo A, secção 3.4, do Regulamento (CE) n.o 1099/2008 e calcular o equivalente de petróleo bruto mediante a aplicação de um coeficiente multiplicador de 1,065 às quantidades identificadas; ou
b)
Incluir as reservas exclusivamente dos seguintes produtos: gasolina para motores, gasolina de aviação, carborreactores do tipo gasolina (carborreactores do tipo nafta ou JP4), combustíveis do tipo querosene para motores de reacção, outro querosene, gasóleo/diesel (fuelóleo destilado), fuelóleo (de baixo e de alto teor de enxofre) e calcular o equivalente de petróleo bruto multiplicando as quantidades pelo factor de 1,2. O cálculo pode incluir as quantidades detidas:
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nos tanques das refinarias,
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nos terminais de carga,
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nos tanques de alimentação dos oleodutos,
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nas lanchas,
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nos navios-tanque de cabotagem,
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nos petroleiros ancorados nos portos,
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em todas as bancas de embarcações de navegação interior,
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no fundo dos reservatórios,
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sob a forma de reservas de exploração,
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por consumidores importantes em virtude das obrigações legais ou de outras directrizes dos poderes públicos.
No entanto, estas quantidades, com excepção das detidas nos tanques das refinarias, nos tanques de alimentação dos oleodutos ou nos terminais de carga, não podem ser incluídas no cálculo dos níveis das reservas específicas se estas últimas forem calculadas separadamente das reservas de segurança. Não podem nunca ser tidos em conta no cálculo das reservas:
a)
O petróleo bruto ainda não produzido;
b)
As quantidades detidas:
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nos oleodutos,
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nos vagões-cisterna,
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em todas as bancas de navios de mar alto,
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em estações de serviço e lojas de venda a retalho,
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por outros consumidores,
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em petroleiros no mar,
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sob a forma de reservas militares.
No cálculo das suas reservas, os Estados-Membros devem proceder a uma redução de 10 % das quantidades de reservas calculadas conforme indicado supra. Essa redução é aplicável ao conjunto das quantidades tidas em conta num determinado cálculo. Contudo, a redução de 10 % não deve ser aplicada ao cálculo do nível das reservas específicas nem do nível das diferentes categorias de reservas específicas se essas reservas específicas ou categorias forem consideradas separadamente das reservas de segurança, nomeadamente para verificar se são respeitados os níveis mínimos previstos no artigo 9.o. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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