+Artigo 3.o Estações de serviço
---+Article 3 1.
---+Article 3 2.
---+Article 3 3.
---+Article 3 4.

Artigo 3.o Estações de serviço

Artigo 3.o

Estações de serviço

1.  Os Estados-Membros asseguram que todas as estações de serviço novas sejam equipadas com um sistema de fase II de recuperação de vapores de gasolina caso:

a) O seu caudal efectivo ou previsto exceda 500 m3/ano; ou

b) O seu caudal efectivo ou previsto exceda 100 m3/ano e estejam integradas em edifícios utilizados como locais permanentes de habitação ou de trabalho.

2.  Os Estados-Membros asseguram que todas as estações de serviço existentes que sejam objecto de uma renovação substancial sejam equipadas com um sistema de fase II de recuperação de vapores de gasolina aquando dessa renovação caso:

a) O seu caudal efectivo ou previsto exceda 500 m3/ano; ou

b) O seu caudal efectivo ou previsto exceda 100 m3/ano e estejam integradas em edifícios utilizados como locais permanentes de habitação ou de trabalho.

3.  Os Estados-Membros asseguram que todas as estações de serviço existentes cujo caudal exceda 3 000  m3/ano sejam equipadas com um sistema de fase II de recuperação de vapores de gasolina até 31 de Dezembro de 2018.

4.  Os n.os 1, 2 e 3 não se aplicam às estações de serviço utilizadas exclusivamente no quadro do fabrico e fornecimento de veículos a motor novos.

1. Visão geral

,
Article 3 1.

Member States shall ensure that any new service station shall be equipped with a Stage II petrol vapour recovery system if:

(a) 

its actual or intended throughput is greater than 500 m3/year; or

(b) 

its actual or intended throughput is greater than 100 m3/year and it is situated under permanent living quarters or working areas.
Article 3 2.

Member States shall ensure that any existing service station which undergoes a major refurbishment shall be equipped with a Stage II petrol vapour recovery system at the time of the refurbishment if:

(a) 

its actual or intended throughput is greater than 500 m3/year; or

(b) 

its actual or intended throughput is greater than 100 m3/year and it is situated under permanent living quarters or working areas.
Article 3 3.
Member States shall ensure that any existing service station with a throughput in excess of 3 000  m3/year shall be equipped with a Stage II petrol vapour recovery system by no later than 31 December 2018.
Article 3 4.
Paragraphs 1, 2 and 3 shall not apply to service stations exclusively used in association with the construction and delivery of new motor vehicles.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 26.07.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0126
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.