+Artigo 9.o Pulverização aérea
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Artigo 9.o Pulverização aérea

Artigo 9.o

Pulverização aérea

1.  Os Estados-Membros asseguram que seja proibida a pulverização aérea.

2.  Em derrogação do n.o 1, só é permitida a pulverização aérea em casos especiais desde que sejam satisfeitas as seguintes condições:

a) Não devem existir alternativas viáveis, ou devem existir vantagens claras em termos de menores efeitos na saúde humana e no ambiente, em comparação com a aplicação de pesticidas por via terrestre;

b) Os pesticidas utilizados devem ser explicitamente aprovados para pulverização aérea pelos Estados-Membros após avaliação de risco específica relativa à pulverização aérea;

c) Os aplicadores que efectuem pulverizações aéreas devem ser titulares do certificado referido no n.o 2 do artigo 5.o. Durante o período transitório em que os sistemas de certificação não estejam ainda em vigor, os Estados-Membros podem aceitar outras provas de conhecimentos suficientes;

d) As empresas responsáveis pela pulverização aérea devem ser certificadas por uma autoridade competente para autorizar equipamentos e aeronaves para a aplicação aérea de pesticidas;

e) Se a área a pulverizar se situar nas proximidades de áreas abertas ao público, devem ser incluídas na aprovação medidas específicas de gestão do risco, a fim de garantir que não haja efeitos nocivos para a saúde dos transeuntes. A área a pulverizar não deve situar-se nas proximidades de áreas residenciais;

f) A partir de 2013, as aeronaves devem estar equipadas com os acessórios que constituam a melhor tecnologia disponível para reduzir a dispersão dos produtos pulverizados.

3.  Os Estados-Membros devem designar as autoridades competentes para estabelecer as condições específicas em que se podem realizar as pulverizações aéreas, para analisar os pedidos apresentados ao abrigo do n.o 4 e para dar conhecimento público das culturas, áreas, circunstâncias e requisitos especiais de aplicação, incluindo condições atmosféricas, em que as pulverizações aéreas podem ser permitidas.

Na autorização, as autoridades competentes devem especificar as medidas necessárias para alertar, em tempo útil, os moradores e transeuntes e para proteger o ambiente nas proximidades das áreas pulverizadas.

4.  Um utilizador profissional que pretenda aplicar pesticidas por pulverização aérea deve apresentar um pedido de aprovação de um plano de aplicação à autoridade competente, acompanhado da demonstração de que estão satisfeitas as condições referidas nos n.os 2 e 3. O pedido de aplicação de pulverização aérea de acordo com o plano de aplicação aprovado deve ser apresentado em tempo útil à autoridade competente. Deverá incluir informação sobre o período previsto de pulverização aérea e sobre as quantidades e o tipo de pesticidas aplicados.

Os Estados-Membros podem prever que os pedidos de aplicação de pulverização aérea efectuados de acordo com um plano de aplicação aprovado, em relação aos quais não tenha sido recebida resposta sobre a decisão tomada no prazo previsto pelas autoridades competentes, sejam considerados aprovados.

Em particular, em circunstâncias específicas, como situações de emergência ou outras situações adversas, também podem ser submetidos a aprovação pedidos de aplicação de pulverização aérea apresentados isoladamente. Sempre que tal se justifique, as autoridades competentes podem aplicar um procedimento acelerado a fim de verificar se as condições referidas nos n.os 2 e 3 se encontram preenchidas antes da aplicação de pulverização aérea.

5.  Os Estados-Membros devem assegurar o cumprimento das condições previstas nos n.os 2 e 3 efectuando um acompanhamento adequado.

6.  As autoridades competentes devem manter registos dos pedidos e das aprovações referidas no n.o 4 e disponibilizar ao público as informações neles contidas, tais como a área a pulverizar, o dia e a hora previsíveis da pulverização e o tipo de pesticida, em conformidade com a legislação nacional ou comunitária aplicável.

1. Visão geral

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Article 9 1.
Member States shall ensure that aerial spraying is prohibited.
Article 9 2.

By way of derogation from paragraph 1 aerial spraying may only be allowed in special cases provided the following conditions are met:

(a) 

there must be no viable alternatives, or there must be clear advantages in terms of reduced impacts on human health and the environment as compared with land-based application of pesticides;

(b) 

the pesticides used must be explicitly approved for aerial spraying by the Member State following a specific assessment addressing risks from aerial spraying;

(c) 

the operator carrying out the aerial spraying must hold a certificate as referred to in Article 5(2). During the transitional period where certification systems are not yet in place, Member States may accept other evidence of sufficient knowledge;

(d) 

the enterprise responsible for providing aerial spray applications shall be certified by a competent authority for authorising equipment and aircraft for aerial application of pesticides;

(e) 

if the area to be sprayed is in close proximity to areas open to the public, specific risk management measures to ensure that there are no adverse effects on the health of bystanders shall be included in the approval. The area to be sprayed shall not be in close proximity to residential areas;

(f) 

as from 2013, the aircraft shall be equipped with accessories that constitute the best available technology to reduce spray drift.
Article 9 3.
Member States shall designate the authorities competent for establishing the specific conditions by which aerial spraying may be carried out, for examining requests pursuant to paragraph 4 and for making public information on crops, areas, circumstances and particular requirements for application including weather conditions where aerial spraying may be allowed.

In the approval the competent authorities shall specify the measures necessary for warning residents and bystanders in due time and to protect the environment in the vicinity of the area sprayed.
Article 9 4.
A professional user wishing to apply pesticides by aerial spraying shall submit a request for approval of an application plan to the competent authority accompanied by evidence to show that the conditions referred to in paragraphs 2 and 3 are fulfilled. The request for application of aerial spraying in accordance with the approved application plan shall be submitted in due time to the competent authority. It shall contain information about the provisional time of spraying and the amounts and the type of pesticides applied.

Member States may provide that requests for applications of aerial spraying in accordance with an approved application plan, for which no answer was received on the decision taken within the time period laid down by the competent authorities, shall be deemed to be approved.

In particular circumstances such as emergency or specific difficult situations, single requests for application of aerial spraying may also be submitted for approval. Where justified, competent authorities shall have a possibility to apply an accelerated procedure in order to verify that the conditions referred to in paragraphs 2 and 3 are fulfilled before the application of aerial spraying.
Article 9 5.
Member States shall ensure that the conditions referred to in paragraphs 2 and 3 are met by conducting appropriate monitoring.
Article 9 6.
The competent authorities shall keep records of the requests and approvals as referred to in paragraph 4 and shall make available to the public the relevant information contained therein such as the area to be sprayed, the provisional day and time of the spraying and the type of pesticide, in accordance with the applicable national or Community law.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 26.07.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009L0128
  • EULAW -

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