+Artigo 3.o
---+Artigo 3.o 1.
---+Artigo 3.o 2.
---+Artigo 3.o 3.

Artigo 3.o

1. Visão geral

,
Artigo 3.o 1.

Os principais domínios de actividade da Agência devem, na medida do possível, incluir todos os elementos que possibilitem a obtenção de informações que permitam a descrição do estado actual e previsível do ambiente sob os seguintes aspectos:

a) 

Qualidade do ambiente;

b) 

Pressões sobre o ambiente;

c) 

Sensibilidade do ambiente;

incluindo a sua integração no contexto do desenvolvimento sustentável.
Artigo 3.o 2.

A Agência fornece informações que são directamente utilizáveis na execução da política ambiental comunitária.

É dada prioridade aos seguintes sectores de actividade:

a) 

Qualidade do ar e emissões para a atmosfera;

b) 

Qualidade da água, poluentes e recursos aquáticos;

c) 

Estado dos solos, da fauna, da flora e dos biótopos;

d) 

Utilização dos solos e recursos naturais;

e) 

Gestão dos resíduos;

f) 

Emissões sonoras;

g) 

Substâncias químicas perigosas para o ambiente;

h) 

Protecção costeira e marinha.

São abrangidos, em especial, os fenómenos transfronteiriços, plurinacionais ou mundiais.

A dimensão socioeconómica será, igualmente, tida em conta.
Artigo 3.o 3.

A Agência pode também cooperar com outros organismos, incluindo a Rede Europeia para a Implementação e Execução da Legislação Ambiental («rede IMPEL»), no intercâmbio de informações.

Na sua acção, a Agência deve evitar a duplicação de actividades já desenvolvidas por outras instituições e organismos.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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  • EULAW -

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