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+Artigo 5.o Requisitos e ensaios ---+Article 5 1. ---+Article 5 2. ---+Article 5 3. ---+Article 5 4. |
Artigo 5.o Requisitos e ensaiosArtigo 5.o Requisitos e ensaios 1. Os fabricantes devem assegurar a conformidade com os limites de emissão estabelecidos no anexo I. 2. Os fabricantes devem equipar os veículos e os motores de forma a que os componentes susceptíveis de afectar as emissões sejam concebidos, construídos e montados de modo a permitir que o veículo e o motor cumpram, em utilização normal, o disposto no presente regulamento e nas suas medidas de execução. 3. A utilização de estratégias manipuladoras que reduzam a eficácia dos sistemas de controlo das emissões é proibida. 4. A Comissão aprova medidas para a aplicação do presente artigo, incluindo medidas no que respeita ao seguinte:
a)
Emissões do tubo de escape, incluindo ciclos de ensaio, utilização de sistemas de medição de emissões portáteis para verificação das emissões de facto libertadas em condições reais de funcionamento e para verificação e limitação das emissões fora de ciclo, determinação de valores-limite para o número de partículas, na observância dos ambiciosos requisitos ambientais existentes, e emissões em regime de marcha lenta;
b)
Emissões do cárter;
c)
Sistemas OBD e comportamento funcional dos dispositivos de controlo da poluição;
d)
Durabilidade dos dispositivos de controlo da poluição, dispositivos de controlo da poluição de substituição, conformidade dos motores e veículos em circulação, conformidade da produção e controlo técnico;
e)
Emissões de CO2 e consumo de combustível;
f)
Concessão de extensão da homologação;
g)
Equipamento de ensaio;
h)
Combustíveis de referência, como a gasolina, o gasóleo, combustíveis gasosos e biocombustíveis, designadamente o bioetanol, o biodiesel e o biogás;
i)
Medição da potência do motor;
j)
Correcto funcionamento e regeneração dos dispositivos de controlo da poluição;
k)
Disposições específicas para garantir o funcionamento correcto das medidas de controlo dos NOx; estas disposições devem assegurar que os veículos não possam ser utilizados se as medidas de controlo das emissões de NOx forem inoperantes devido, por exemplo, à falta de um reagente necessário, de um fluxo de reciclagem dos gases de escape (RGE) incorrecto ou da desactivação da RGE. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, nomeadamente completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 13.o Artigo 5.o-A Requisitos específicos aplicáveis aos fabricantes no que respeita ao desempenho ambiental dos veículos das categorias M2, M3, N2, N3, O3 e O4 1. Os fabricantes asseguram que os veículos novos das categorias O3 e O4 que são vendidos, matriculados ou postos em circulação cumprem os seguintes requisitos:
a)
A influência desses veículos nas emissões de CO2, no consumo de combustível, no consumo de energia elétrica e na autonomia com nível nulo de emissões dos veículos a motor é determinada de acordo com a metodologia referida no artigo 5.o-C, alínea a);
b)
São dotados de dispositivos de bordo para a monitorização e o registo da carga útil, nos termos dos requisitos referidos no artigo 5.o-C, alínea b). 2. Os fabricantes asseguram que os novos veículos das categorias M2, M3, N2 e N3 que são vendidos, matriculados ou postos em circulação são dotados de dispositivos de bordo para monitorizar e registar o consumo de combustível e/ou de energia, a carga útil e a quilometragem, nos termos dos requisitos referidos no artigo 5.o-C, alínea b). Asseguram também que a autonomia com nível nulo de emissões e o consumo de eletricidade desses veículos são determinados de acordo com a metodologia a que se refere o artigo 5.o-C, alínea c). Artigo 5.o-B Requisitos específicos aplicáveis aos Estados-Membros no que respeita ao desempenho ambiental dos veículos das categorias M2, M3, N2, N3, O3 e O4 1. As autoridades nacionais devem, nos termos das medidas de execução a que se refere o artigo 5.o-C, recusar a homologação CE ou a homologação nacional a novos modelos de veículos das categorias M2, M3, N2, N3, O3 e O4 que não cumprem os requisitos estabelecidos nessas medidas de execução. 2. As autoridades nacionais devem, nos termos das medidas de execução a que se refere o artigo 5.o-C, proibir a venda, a matrícula ou a colocação em circulação de veículos novos das categorias M2, M3, N2, N3, O3 e O4 que não cumprem os requisitos estabelecidos nessas medidas de execução. Artigo 5.o-C Medidas para determinar certos aspetos do desempenho ambiental dos veículos das categorias M2, M3, N2, N3, O3 e O4 Até 31 de dezembro de 2021, a Comissão adota, por meio de atos de execução, as seguintes medidas:
a)
Uma metodologia para avaliar o desempenho dos veículos das categorias O3 e O4 no que diz respeito à sua influência em termos de emissões de CO2, consumo de combustível, consumo de energia elétrica e autonomia com nível nulo de emissões dos veículos a motor;
b)
Requisitos técnicos para a instalação de dispositivos de bordo destinados a monitorizar e registar o consumo de combustível e/ou de energia e a quilometragem dos veículos a motor das categorias M2, M3, N2 e N3, e para determinar e registar as cargas úteis ou o peso total dos veículos que respeitem as características estabelecidas no artigo 2.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea a), alínea b), alínea c) ou alínea d), do Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ), e dos seus conjuntos com veículos das categorias O3 e O4, incluindo a transmissão de dados entre veículos num dado conjunto, conforme necessário;
c)
Uma metodologia para determinar a autonomia com nível nulo de emissões e o consumo de eletricidade dos veículos novos das categorias M2, M3, N2 e N3. Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 13.o-A. ▼M3 ————— 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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