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+Artigo 27.o Avaliação ---+Article 27 1a. ---+Article 27 2. |
Artigo 27.o AvaliaçãoArtigo 27.o Avaliação ▼M2 ————— 1-A. A té 30 de Junho de 2013, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório de avaliação intercalar sobre as medidas tomadas nos termos do capítulo II-A, que incida, em particular, sobre: a) A relação custo/eficácia, o efeito de alavanca e a adicionalidade demonstrada pelo instrumento; b) Elementos de prova da boa gestão financeira; c) O grau de realização, pelo instrumento, dos objectivos estabelecidos no presente regulamento; d) O grau de necessidade de um apoio permanente aos projectos em matéria de eficiência energética e de exploração de fontes de energia renováveis. O relatório de avaliação intercalar é acompanhado, se necessário, e sobretudo se a avaliação feita pela Comissão das medidas tomadas nos termos do capítulo II-A for positiva, de uma proposta legislativa de prorrogação da vigência do instrumento. 2. A Comissão pode solicitar a um Estado-Membro beneficiário que apresente uma avaliação específica dos projectos financiados no âmbito da Secção 1 do capítulo II do presente regulamento ou, se for caso disso, que lhe preste as informações e a assistência necessárias para efectuar a avaliação dos referidos projectos. ▼M2 ————— 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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