+Artigo 2.o Definições

Artigo 2.o Definições

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se as definições seguintes:

1. «Transportes internacionais»:

a) As deslocações de um veículo cujos pontos de partida e de chegada se situam em dois Estados-Membros diferentes, com ou sem trânsito por um ou vários Estados-Membros ou países terceiros;

b) As deslocações de um veículo cujos pontos de partida e de chegada se situam no mesmo Estado-Membro, com tomada ou largada de passageiros noutro Estado-Membro ou num país terceiro;

c) As deslocações de um veículo com origem num Estado-Membro com destino a um país terceiro, e vice-versa, com ou sem trânsito por um ou vários Estados-Membros ou países terceiros; ou

d) As deslocações de um veículo entre países terceiros, atravessando em trânsito o território de um ou mais Estados-Membros;

2. «Serviços regulares»: serviços que asseguram o transporte de passageiros com frequência e percurso determinados, e em que os passageiros podem ser tomados e largados em paragens previamente estabelecidas;

3. «Serviços regulares especializados»: serviços regulares, independentemente de quem os organiza, que asseguram o transporte de determinadas categorias de passageiros com a exclusão de outros;

4. «Serviços ocasionais»: serviços que não correspondem à definição de serviços regulares, incluindo serviços regulares especializados, e cuja característica principal é assegurarem o transporte de grupos constituídos por iniciativa de um comitente ou do próprio transportador;

5. «Transportes por conta própria»: operações efectuadas com fins não lucrativos nem comerciais por uma pessoa singular ou colectiva, em que:

— a actividade de transporte constitui apenas uma actividade acessória dessa pessoa singular ou colectiva, e

— os veículos são propriedade dessa pessoa singular ou colectiva ou foram por ela adquiridos a prestações ou foram objecto de contrato de locação financeira de longa duração, e são conduzidos por um membro do pessoal dessa pessoa singular ou colectiva ou pela própria pessoa singular, ou por pessoal empregado ou ao serviço da empresa mediante obrigação contratual;

6. «Estado-Membro de acolhimento»: um Estado-Membro em que um transportador opera, distinto do Estado-Membro de estabelecimento do transportador:

7. «Operações de cabotagem»:

— serviços de transporte rodoviário nacional de passageiros por conta de outrem, efectuados a título temporário por um transportador num Estado-Membro de acolhimento, ou

— a tomada e a largada de passageiros no mesmo Estado-Membro, durante um serviço internacional regular, de acordo com as disposições do presente regulamento, desde que tal não seja o objectivo principal desse serviço:

8. «Infracção grave à legislação comunitária no domínio do transporte rodoviário»: uma infracção que pode acarretar a perda da idoneidade, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1071/2009, e/ou a retirada temporária ou definitiva de uma licença comunitária.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 01.07.2013 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009R1073
  • EULAW -

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