+Artigo 7.o Derrogação para pequenas organizações
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Artigo 7.o Derrogação para pequenas organizações

Derrogação para pequenas organizações

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 7.o 1.	A pedido de uma pequena organização, os organismos competentes concedem em seu benefício um alargamento da frequência trienal referida no n.o 1 do artigo 6.o até quatro anos, ou da frequência anual referida no n.o 2 do artigo 6.o até dois anos, desde que o verificador ambiental que verificou a organização confirme que: a) Não estão presentes riscos ambientais significativos; b) A organização não prevê alterações substanciais, tal como definido no artigo 8.o; e c) Não existem problemas ambientais locais significativos para os quais a organização contribua. A organização pode apresentar o pedido a que se refere o primeiro parágrafo utilizando o formulário que consta do anexo VI.
Artigo 7.o 2.	O organismo competente deve indeferir o pedido se não estiverem reunidas as condições previstas no n.o 1. Deve apresentar à organização uma justificação fundamentada da sua decisão.
Artigo 7.o 3.	As organizações que beneficiam de um alargamento da frequência de até dois anos nos termos do n.o 1, devem enviar a declaração ambiental actualizada não validada ao organismo competente todos os anos em que estejam isentas da obrigação de validação da declaração ambiental actualizada.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 12.07.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009R1221
EULAW -
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