+Artigo 15.o Suspensão ou cancelamento do registo
---+Artigo 15.o 1.
---+Artigo 15.o 2.
---+Artigo 15.o 3.
---+Artigo 15.o 4.
---+Artigo 15.o 5.
---+Artigo 15.o 6.
---+Artigo 15.o 7.
---+Artigo 15.o 8.
---+Artigo 15.o 9.
---+Artigo 15.o 10.
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Artigo 15.o Suspensão ou cancelamento do registo
Suspensão ou cancelamento do registo
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 15.o 1.
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Se um organismo competente considerar que uma organização registada não cumpre o presente regulamento, deve dar a essa organização a oportunidade de apresentar as suas observações. Na falta de resposta satisfatória da parte da organização, o registo deve ser suspenso ou cancelado.
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Artigo 15.o 2.
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Se um organismo competente receber um relatório de supervisão por escrito do organismo de acreditação ou de autorização que forneça provas de que as actividades do verificador ambiental não foram executadas de forma cabal para assegurar o cumprimento dos requisitos do presente regulamento pela organização registada, o registo deve ser suspenso.
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Artigo 15.o 3.
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O registo de uma organização registada deve ser suspenso ou cancelado, conforme adequado, se a organização não conseguir apresentar ao organismo competente, no prazo de dois meses a contar do momento em que tal lhe seja pedido:
a)
A declaração ambiental validada, a declaração ambiental actualizada ou a declaração assinada a que se refere o n.o 9 do artigo 25.o;
b)
Um formulário preenchido pela organização que inclua, pelo menos, as informações que constam do anexo VI.
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Artigo 15.o 4.
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Se um organismo competente for informado pela autoridade de execução competente, através de um relatório escrito, do incumprimento de requisitos regulamentares relevantes de protecção do ambiente por parte da organização, deve proceder à suspensão ou cancelamento, conforme adequado, do registo dessa organização.
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Artigo 15.o 5.
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Se o organismo competente decidir suspender ou cancelar um registo, deve ter em conta, pelo menos:
a)
O efeito ambiental do incumprimento pela organização dos requisitos do presente regulamento;
b)
A previsibilidade do incumprimento pela organização dos requisitos do presente regulamento ou as circunstâncias que estão na sua origem;
c)
Anteriores situações de incumprimento pela organização dos requisitos do presente regulamento; e
d)
As circunstâncias específicas da organização.
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Artigo 15.o 6.
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Para poder dispor das provas necessárias à aprovação da decisão de suspender ou cancelar o registo de uma organização, o organismo competente deve consultar as partes interessadas, incluindo a organização.
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Artigo 15.o 7.
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Se o organismo competente tiver recebido, por outros meios que não sejam um relatório de supervisão por escrito do organismo de acreditação ou de autorização, provas de que as actividades do verificador ambiental não foram executadas de forma cabal para assegurar o cumprimento dos requisitos do presente regulamento pela organização, deve consultar o organismo de acreditação ou de autorização que supervisiona o verificador ambiental.
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Artigo 15.o 8.
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O organismo competente deve dar a conhecer as razões para quaisquer medidas adoptadas.
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Artigo 15.o 9.
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O organismo competente deve facultar à organização informações adequadas sobre as consultas com as partes relevantes.
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Artigo 15.o 10.
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A suspensão do registo de uma organização deve ser levantada se o organismo competente tiver recebido informações satisfatórias de que a organização cumpre os requisitos do presente regulamento.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.07.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009R1221
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