CAPÍTULO IV REGRAS APLICÁVEIS AOS ORGANISMOS COMPETENTES

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 11.o Designação e papel dos organismos competentes	Designação e papel dos organismos competentes
Artigo 12.o Obrigações relativas ao processo de registo	Obrigações relativas ao processo de registo
Artigo 13.o Registo das organizações	Registo das organizações
Artigo 14.o Renovação do registo das organizações	Renovação do registo das organizações
Artigo 15.o Suspensão ou cancelamento do registo	Suspensão ou cancelamento do registo
Artigo 16.o Fórum de organismos competentes	Fórum de organismos competentes
Artigo 17.o Avaliação interpares dos organismos competentes	Avaliação interpares dos organismos competentes

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 12.07.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009R1221
EULAW -
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