+Artigo 18.o Tarefas dos verificadores ambientais
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Artigo 18.o Tarefas dos verificadores ambientais

Tarefas dos verificadores ambientais

1. Visão geral

,
Título Regulamentação
Artigo 18.o 1.
Os verificadores ambientais devem avaliar se o levantamento ambiental, a política ambiental, o sistema de gestão, os procedimentos de auditoria e respectiva aplicação de uma organização obedecem aos requisitos do presente regulamento.
Artigo 18.o 2.

Os verificadores ambientais devem verificar:

a) 

O cumprimento pela organização de todos os requisitos do presente regulamento no que respeita ao levantamento ambiental inicial, ao sistema de gestão ambiental, à auditoria ambiental e respectivos resultados e à declaração ambiental ou à declaração ambiental actualizada;

b) 

O cumprimento pela organização dos requisitos legais comunitários, nacionais, regionais e locais aplicáveis em matéria de ambiente;

c) 

A melhoria contínua do desempenho ambiental da organização; e

d) 

A fiabilidade, credibilidade e exactidão dos dados e informações que constam:

i) 

da declaração ambiental,

ii) 

da declaração ambiental actualizada,

iii) 

de quaisquer informações ambientais a validar.

Artigo 18.o 3.
Os verificadores ambientais devem verificar, nomeadamente, a adequação do levantamento ambiental inicial, ou da auditoria ou outros procedimentos executados pela organização, sem duplicações desnecessárias desses procedimentos.
Artigo 18.o 4.
Os verificadores ambientais devem verificar a fiabilidade dos resultados da auditoria interna. Sempre que se justifique, procedem, para o efeito, a verificações no local.
Artigo 18.o 5.

Ao proceder à verificação para a preparação do registo de uma organização, o verificador ambiental deve confirmar que a organização cumpre, pelo menos, os seguintes requisitos:

a) 

Dispor de um sistema de gestão ambiental plenamente operacional de acordo com o anexo II;

b) 

Dispor de um programa de auditoria totalmente planificado, já iniciado de acordo com o anexo III, de modo a que tenham sido abrangidos, pelo menos, os impactes ambientais mais significativos;

c) 

Estar concluída a revisão pela direcção a que se refere a parte A do anexo II; e

d) 

Ter elaborado uma declaração ambiental de acordo com o anexo IV e ter tido em conta os documentos de referência sectoriais, quando estejam disponíveis.

Artigo 18.o 6.

Para efeitos da verificação da renovação do registo a que se refere o n.o 1 do artigo 6.o, o verificador ambiental deve confirmar se a organização cumpre os seguintes requisitos:

a) 

Dispor de um sistema de gestão ambiental plenamente operacional de acordo com o anexo II;

b) 

Dispor de um programa de auditoria totalmente planificado e operacional, que tenha já concluído, pelo menos, um ciclo de auditoria de acordo com o anexo III;

c) 

Ter concluído uma revisão pela direcção; e

d) 

Ter elaborado uma declaração ambiental de acordo com o anexo IV e ter tido em conta os documentos de referência sectoriais, quando estejam disponíveis.

Artigo 18.o 7.

Para efeitos da verificação da renovação do registo a que se refere o n.o 2 do artigo 6.o, o verificador ambiental deve confirmar se a organização cumpre, pelo menos, os seguintes requisitos:

a) 

Ter efectuado uma auditoria interna do desempenho ambiental e da conformidade com os requisitos legais aplicáveis em matéria de ambiente de acordo com o anexo III;

b) 

Demonstrar o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis em matéria de ambiente e a melhoria contínua do seu desempenho ambiental; e

c) 

Ter elaborado uma declaração ambiental actualizada de acordo com o anexo IV e ter tido em conta os documentos de referência sectoriais, quando estejam disponíveis.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 12.07.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009R1221
  • EULAW -

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