ANEXO VIII QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA

Regulamento (CE) n.o 761/2001

Presente regulamento

Artigo 1.o, n.o 1

Artigo 1.o

Artigo 1.o, n.o 2, alínea a)

—

Artigo 1.o, n.o 2, alínea b)

—

Artigo 1.o, n.o 2, alínea c)

—

Artigo 1.o, n.o 2, alínea d)

—

Artigo 2.o, alínea a)

Artigo 2.o, ponto 1

Artigo 2.o, alínea b)

—

Artigo 2.o, alínea c)

Artigo 2.o, n.o 2

Artigo 2.o, alínea d)

—

Artigo 2.o, alínea e)

Artigo 2.o, ponto 9-

Artigo 2.o, alínea f)

Artigo 2.o, ponto 4

Artigo 2.o, alínea g)

Artigo 2.o, ponto 8

Artigo 2.o, alínea h)

Artigo 2.o, ponto 10

Artigo 2.o, alínea i)

Artigo 2.o, ponto 11

Artigo 2.o, alínea j)

Artigo 2.o, ponto 12

Artigo 2.o, alínea k)

Artigo 2.o, ponto 13

Artigo 2.o, alínea l)

Artigo 2.o, ponto 16

Artigo 2.o, alínea l), subalínea i)

—

Artigo 2.o, alínea l), subalínea ii)

—

Artigo 2.o, alínea m)

—

Artigo 2.o, alínea n)

Artigo 2.o, ponto 17

Artigo 2.o, alínea o)

Artigo 2.o, ponto 18

Artigo 2.o, alínea p)

—

Artigo 2.o, alínea q)

Artigo 2.o, ponto 20

Artigo 2.o, alínea r)

—

Artigo 2.o, alínea s), primeiro parágrafo

Artigo 2.o, ponto 21

Artigo 2.o, alínea s), segundo parágrafo

—

Artigo 2.o, alínea t)

Artigo 2.o, ponto 22

Artigo 2.o, alínea u)

—

Artigo 3.o, n.o 1

—

Artigo 3.o, n.o 2, alínea a), primeiro parágrafo

Artigo 4.o, n.o 1, alíneas a) e b)

Artigo 3.o, n.o 2, alínea a), segundo parágrafo

Artigo 4.o, n.o 3

Artigo 3.o, n.o 2, alínea b)

Artigo 4.o, n.o 1, alínea c)

Artigo 3.o, n.o 2, alínea c)

Artigo 4.o, n.o 1, alínea d)

Artigo 3.o, n.o 2, alínea d)

Artigo 4.o, n.o 5

Artigo 3.o, n.o 2, alínea e)

Artigo 5.o, n.o 2, primeiro parágrafo; Artigo 6.o, n.o 3

Artigo 3.o, n.o 3, alínea a)

Artigo 6.o, n.o 1, alínea a)

Artigo 3.o, n.o 3, alínea b), primeiro período

Artigo 6.o, n.o 1, alíneas b) e c)

Artigo 3.o, n.o 3, alínea b), segundo período

Artigo 7.o, n.o 1

Artigo 4.o, n.o 1

—

Artigo 4.o, n.o 2

Artigo 51.o, n.o 2

Artigo 4.o, n.o 3

—

Artigo 4.o, n.o 4

—

Artigo 4.o, n.o 5, primeiro período

Artigo 25.o, n.o 10, primeiro parágrafo

Artigo 4.o, n.o 5, segundo período

Artigo 25.o, n.o 10, segundo parágrafo, segundo período

Artigo 4.o, n.o 6

Artigo 41.o

Artigo 4.o, n.o 7

—

Artigo 4.o, n.o 8, primeiro parágrafo

Artigo 30.o, n.o 1

Artigo 4.o, n.o 8, segundo parágrafo

Artigo 30.o, n.os 3 e 5

Artigo 4.o, n.o 8, terceiro parágrafo, primeiro e segundo períodos

Artigo 31.o, n.o 1

Artigo 4.o, n.o 8, terceiro parágrafo, último período

Artigo 31.o, n.o 2

Artigo 5.o, n.o 1

Artigo 11.o, n.o 1, primeiro parágrafo

Artigo 5.o, n.o 2

Artigo 11.o, n.o 3

Artigo 5.o, n.o 3, primeiro período

Artigo 12.o, n.o 1

Artigo 5.o, n.o 3, segundo período, primeiro travessão

Artigo 12.o, n.o 1, alínea a)

Artigo 5.o, n.o 3, segundo período, segundo travessão

Artigo 12.o, n.o 1, alínea b)

Artigo 5.o, n.o 4

Artigo 11.o, n.o 1, segundo e terceiro parágrafos

Artigo 5.o, n.o 5, primeiro período

Artigo 16.o, n.o 1

Artigo 5.o, n.o 5, segundo período

Artigo 16.o, n.o 3, primeiro período

Artigo 5.o, n.o 5, terceiro período

Artigo 17.o, n.o 1

Artigo 5.o, n.o 5, quarto período

Artigo 16.o, n.o 3, segundo parágrafo e n.o 4, segundo parágrafo

Artigo 6.o, n.o 1

Artigo 13.o, n.o 1

Artigo 6.o, n.o 1, primeiro travessão

Artigo 13.o, n.o 2, alínea a) e artigo 5.o, n.o 2, alínea a)

Artigo 6.o, n.o 1, segundo travessão

Artigo 13.o, n.o 2, alínea a) e artigo 5.o, n.o 2, alínea c)

Artigo 6.o, n.o 1, terceiro travessão

Artigo 13.o, n.o 2, alínea a) e artigo 5.o, n.o 2, alínea d)

Artigo 6.o, n.o 1, quarto travessão

Artigo 13.o, n.o 2, alínea c)

Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo

Artigo 13.o, n.o 2, primeiro período

Artigo 6.o, n.o 2

Artigo 15.o, n.o 3

Artigo 6.o, n.o 3, primeiro travessão

Artigo 15.o, n.o 3, alínea a)

Artigo 6.o, n.o 3, segundo travessão

Artigo 15.o, n.o 3, alínea b)

Artigo 6.o, n.o 3, terceiro travessão

—

Artigo 6.o, n.o 3, último período

Artigo 15.o, n.o 8

Artigo 6.o, n.o 4, primeiro parágrafo

Artigo 15.o, n.o 2

Artigo 6.o, n.o 4, segundo parágrafo

Artigo 15.o, n.o 4

Artigo 6.o, n.o 5, primeiro período

Artigo 15.o, n.o 6

Artigo 6.o, n.o 5, segundo período

Artigo 15.o, n.os 8 e 9

Artigo 6.o, n.o 6

Artigo 15.o, n.o 10

Artigo 7.o, n.o 1

Artigo 28.o, n.o 8

Artigo 7.o, n.o 2, primeiro período

Artigo 12.o, n.o 2

Artigo 7.o, n.o 2, segundo período

Artigo 12.o, n.o 3

Artigo 7.o, n.o 3

Artigo 42.o, n.o 2, alínea a)

Artigo 8.o, n.o 1, primeiro período

Artigo 10.o, n.o 1

Artigo 8.o, n.o 1, segundo período

Artigo 10.o, n.o 2

Artigo 8.o, n.o 2

—

Artigo 8.o, n.o 3, primeiro parágrafo

Artigo 10.o, n.o 4

Artigo 8.o, n.o 3, segundo parágrafo

—

Artigo 9.o, n.o 1, frase introdutória

Artigo 4.o, n.o 3

Artigo 9.o, n.o 1, alínea a)

Artigo 45.o, n.o 4

Artigo 9.o, n.o 1, alínea b)

Artigo 45.o, n.o 4

Artigo 9.o, n.o 1, segundo parágrafo

Artigo 45.o, n.o 5

Artigo 9.o, n.o 2

—

Artigo 10.o, n.o 1

—

Artigo 10.o, n.o 2, primeiro parágrafo

Artigo 38.o, n.os 1 e 2

Artigo 10.o, n.o 2, segundo parágrafo, primeiro período

Artigo 41.o

Artigo 10.o, n.o 2, segundo parágrafo, segundo período

Artigo 47.o

Artigo 11.o, n.o 1, primeiro parágrafo

Artigo 36.o

Artigo 11.o, n.o 1, primeiro travessão

Artigo 36.o, alínea a)

Artigo 11.o, n.o 1, segundo travessão

Artigo 36.o, alínea c)

Artigo 11.o, n.o 1, terceiro travessão

Artigo 36.o, alínea b)

Artigo 11.o, n.o 1, segundo parágrafo, primeiro período

Artigo 37.o, n.o 1

Artigo 11.o, n.o 1, segundo parágrafo, segundo período

—

Artigo 11.o, n.o 1, segundo parágrafo, terceiro período

Artigo 37.o, n.o 2

Artigo 11.o, n.o 1, segundo parágrafo, quarto período

Artigo 37.o, n.o 3

Artigo 11.o, n.o 2

Artigo 43.o, n.o 2

Artigo 11.o, n.o 3, primeiro período

Artigo 41.o, n.o 2

Artigo 11.o, n.o 3, segundo período

Artigo 47.o

Artigo 12.o, n.o 1, alínea a)

—

Artigo 12.o, n.o 1, alínea b)

Artigo 35.o, n.o 1

Artigo 12.o, n.o 1, segundo parágrafo

—

Artigo 12.o, n.o 2

Artigo 41.o, n.o 2

Artigo 12.o, n.o 3

—

Artigo 13.o

Artigo 40.o, n.o 1

Artigo 14.o, n.o 1

Artigo 49.o, n.o 1

Artigo 14.o, n.o 2

—

Artigo 14.o, n.o 3

—

Artigo 15.o, n.o 1

Artigo 50.o

Artigo 15.o, n.o 2

Artigo 48.o

Artigo 15.o, n.o 3

—

Artigo 16.o, n.o 1

Artigo 39.o, n.o 1

Artigo 16.o, n.o 2

Artigo 42.o, n.o 2

Artigo 17.o, n.o 1

—

Artigo 17.o, n.o 2, 3 e 4

Artigo 51.o, n.o 2

Artigo 17.o, n.o 5

—

Artigo 18.o

Artigo 52.o