+Artigo 4.o Obrigação de titularidade de uma licença
---+Artigo 4.o 1.
---+Artigo 4.o 2.
---+Artigo 4.o 3.

Artigo 4.o Obrigação de titularidade de uma licença

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 4.o 1.	Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para que nenhuma instalação ou instalação de combustão, instalação de incineração de resíduos ou instalação de co-incineração de resíduos sejam exploradas sem licença. ▼M1 Em derrogação do primeiro parágrafo, os Estados-Membros podem definir um procedimento de registo das instalações abrangidas apenas pelo capítulo V ou pelo capítulo VI-A. ▼B O procedimento de registo é especificado em legislação obrigatória em que se prevê, pelo menos, a notificação pelo operador à autoridade competente da sua intenção de explorar uma instalação.
Artigo 4.o 2.	Os Estados-Membros podem optar por prever que uma licença seja válida para duas ou mais instalações ou partes de instalações exploradas pelo mesmo operador no mesmo local ou em locais diferentes. Nos casos em que uma licença abranja duas ou mais instalações, constam dessa licença condições para assegurar que cada instalação cumpra os requisitos da presente directiva.
Artigo 4.o 3.	Os Estados-Membros podem optar por prever que uma licença abranja várias partes de uma instalação explorada por diferentes operadores. Nesse caso, a licença especifica as responsabilidades de cada operador.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
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Builddate: 04.08.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32010L0075
EULAW -
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