Artigo 11.o Princípios gerais das obrigações fundamentais do operador

Devem ser tomadas todas as medidas preventivas adequadas contra a poluição;

Devem ser aplicadas as melhores técnicas disponíveis;

Não seja causada qualquer poluição importante;

Deve ser evitada a produção de resíduos, em conformidade com a Directiva 2008/98/CE;

Sempre que sejam produzidos resíduos, estes devem ser, por ordem de prioridade e em conformidade com o disposto na Directiva 2008/98/CE, preparados para reutilização, reciclados, valorizados ou, se tal for técnica e economicamente impossível, eliminados, evitando ou reduzindo o seu impacto no ambiente;

A energia deve ser eficazmente utilizada e a utilização e, sempre que possível, a produção de energia renovável devem ser promovidas;

Os recursos materiais e a água devem ser utilizados de forma eficiente, incluindo através da reutilização;

Deve ser aplicado um sistema de gestão ambiental, tal como previsto no artigo 14.o-A;

Devem ser tomadas as medidas necessárias para prevenir acidentes e limitar os seus efeitos;

Aquando da cessação definitiva das actividades, devem ser tomadas as medidas necessárias para evitar qualquer risco de poluição e para repor o local da exploração no estado satisfatório definido nos termos do artigo 22.o.