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+Artigo 12.o 1. |
Artigo 12.o 1.Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para que os pedidos de licenciamento incluam uma descrição dos seguintes elementos:
a)
A instalação e as suas actividades;
b)
As matérias-primas e as matérias acessórias, outras substâncias, a energia e a água utilizadas ou produzidas na instalação;
c)
As fontes de emissões da instalação, incluindo as emissões de odores;
d)
O estado do local de implantação da instalação;
e)
Quando aplicável, um relatório de base em conformidade com o n.o 2 do artigo 22.o;
f)
A natureza e o volume das emissões previsíveis da instalação, incluindo os odores, para os diferentes meios recetores e a identificação dos efeitos significativos dessas emissões no ambiente;
g)
A tecnologia prevista e as outras técnicas destinadas a evitar as emissões provenientes da instalação ou, se tal não for possível, a reduzi-las;
h)
As medidas de prevenção, de preparação para reutilização, de reciclagem e de valorização dos resíduos gerados pela instalação;
i)
As outras medidas previstas para cumprir os princípios gerais das obrigações fundamentais do operador a que se refere o artigo 11.o;
j)
As medidas previstas para a monitorização das emissões para o ambiente;
k)
Um breve resumo das principais alternativas à tecnologia, às técnicas e às medidas propostas, estudadas pelo requerente. Os pedidos de licenciamento devem incluir ainda um resumo não técnico dos dados enumerados no primeiro parágrafo. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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