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+Artigo 13.o 3. |
Artigo 13.o 3.►M1 A Comissão cria e convoca periodicamente um fórum equilibrado constituído por representantes dos Estados-Membros, das indústrias em causa e das organizações não governamentais que promovem a proteção da saúde humana e do ambiente. ◄ A Comissão solicita o parecer do fórum sobre as disposições práticas para o intercâmbio de informações e, em especial, sobre:
a)
O regulamento interno do fórum;
b)
O programa de trabalho para o intercâmbio de informações;
c)
As directrizes sobre a recolha de dados;
d)
As diretrizes sobre a elaboração dos documentos de referência MTD e a sua garantia de qualidade, incluindo a adequação do seu conteúdo e do seu formato. As directrizes referidas nas alíneas c) e d) do segundo parágrafo têm em conta o parecer do fórum e são aprovadas pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 75.o. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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