Artigo 18.o Normas de qualidade ambiental

Artigo 18.o

Se uma norma de qualidade ambiental exigir condições mais estritas do que as que podem ser obtidas com a utilização das melhores técnicas disponíveis, a licença deve incluir medidas suplementares, a fim de reduzir o contributo específico da instalação para a poluição que ocorre na área em causa, sem prejuízo de outras medidas que possam ser adotadas para assegurar o cumprimento das normas de qualidade ambiental.

Caso a licença inclua condições mais estritas, em conformidade com o primeiro parágrafo, a autoridade competente avalia o impacto das condições mais estritas na concentração dos poluentes em causa no meio recetor.

Se a carga de poluentes emitidos pela instalação tiver um efeito quantificável ou mensurável sobre o ambiente, os Estados-Membros asseguram a monitorização da concentração dos poluentes em causa no meio recetor. Os resultados dessa monitorização são transmitidos à autoridade competente.

Se estiverem previstos métodos de monitorização e medição dos poluentes em causa noutra legislação pertinente da União, esses métodos, incluindo, se for caso disso, métodos baseados nos efeitos, são utilizados para efeitos da monitorização a que se refere o terceiro parágrafo.