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+Artigo 21.o 5. |
Artigo 21.o 5.As condições de licenciamento são reexaminadas e, quando necessário, actualizadas pelo menos nos seguintes casos:
a)
A poluição causada pela instalação for tal que exija a revisão dos valores-limite de emissão estabelecidos na licença ou a fixação de novos valores-limite de emissão;
b)
A segurança operacional exigir a utilização de outras técnicas;
c)
Quando for necessário para garantir o cumprimento de uma norma de qualidade ambiental a que se refere o artigo 18.o, incluindo no caso de uma norma de qualidade nova ou revista, ou quando o estado do meio recetor exigir um reexame da licença, a fim de assegurar o cumprimento de planos e programas previstos nos termos da legislação da União;
d)
No caso de um pedido do operador para prolongar a duração do funcionamento de uma instalação que realize a atividade referida no anexo I, ponto 5.4. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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