Artigo 21.o Reexame e actualização das condições de licenciamento pela autoridade competente

Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para que a autoridade competente reexamine periodicamente, nos termos dos n.os 2 a 5, as condições de licenciamento e, se necessário para garantir o cumprimento da presente directiva, actualize essas condições.

A pedido da autoridade competente, o operador apresenta todas as informações necessárias para o reexame das condições de licenciamento, nomeadamente os resultados da monitorização das emissões e outros dados que permitam uma comparação do funcionamento da instalação com as melhores técnicas disponíveis descritas nas conclusões MTD aplicáveis e com os valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis.

Aquando do reexame das condições de licenciamento, a autoridade competente utiliza todas as informações resultantes da monitorização ou das inspecções.

No prazo de quatro anos após a publicação de decisões sobre as conclusões MTD nos termos do n.o 5 do artigo 13.o referentes à actividade principal de uma instalação, as autoridades competentes asseguram que:

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O reexame tem em conta todas as conclusões MTD novas ou actualizadas aplicáveis à instalação, aprovadas nos termos do n.o 5 do artigo 13.o após a concessão da licença ou a sua última revisão.

Sempre que uma instalação não estiver abrangida por nenhuma das conclusões MTD, as condições de licenciamento são reexaminadas e, se necessário, actualizadas sempre que a evolução das melhores técnicas disponíveis permitir uma redução significativa das emissões.

As condições de licenciamento são reexaminadas e, quando necessário, actualizadas pelo menos nos seguintes casos:

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