Artigo 26.o Efeitos transfronteiriços

Sempre que um Estado-Membro tiver conhecimento de que o funcionamento de uma instalação pode ter efeitos nocivos significativos no ambiente de outro Estado-Membro ou sempre que um Estado-Membro suscetível de ser significativamente afetado o solicitar, o Estado-Membro em cujo território tiver sido requerida a licença nos termos do artigo 4.o ou do artigo 20.o, n.o 2, envia ao outro Estado-Membro todas as informações que devem ser transmitidas ou disponibilizadas nos termos do anexo IV, na mesma altura em que as colocar à disposição do público. Com base nessas informações, realizam-se consultas entre os dois Estados-Membros, assegurando simultaneamente que as observações do Estado-Membro suscetível de ser significativamente afetado sejam apresentadas perante a autoridade competente do Estado-Membro em cujo território tiver sido requerida a licença. Se o Estado-Membro suscetível de ser significativamente afetado não apresentar quaisquer observações no prazo de consulta dos membros do público interessado, a autoridade competente avança com o procedimento de licenciamento.

Os Estados-Membros asseguram que, nos casos referidos no n.o 1, o pedido de licença seja igualmente divulgado ao público do Estado-Membro suscetível de ser significativamente afetado para a formulação de observações e permaneça disponível para o efeito durante o mesmo período em que esteve disponível no Estado-Membro onde o pedido foi apresentado.

Os resultados das consultas realizadas nos termos dos n.os 1 e 2 são tomados em consideração quando a autoridade competente tomar uma decisão sobre o pedido.

A autoridade competente deve informar qualquer Estado-Membro que tenha sido consultado nos termos do n.o 1 da decisão tomada relativamente ao pedido, bem como enviar a esse Estado-Membro as informações referidas no n.o 2 do artigo 24.o. Esse Estado-Membro deve tomar as medidas necessárias para garantir que essas informações sejam colocadas, de forma adequada, à disposição do público em causa no seu próprio território.